O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu ampliar os prazos para renovação das CNHs (Carteira Nacional de Habilitação). O procedimento estava suspenso em função da pandemia da Covid-19.
A decisão foi publicada por meio da Resolução 863/2021 no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda, dia 20, e teve respaldo na queda dos números da Covid-19 e do crescimento da imunização no Estado.
De acordo com a publicação, as habilitações CNHs ou ACCs (Autorização para Conduzir Ciclomotores) vencidas entre março e dezembro de 2020 poderão ser renovadas entre setembro e dezembro deste ano.
Já aquelas que venceram entre janeiro e dezembro de 2021 tiveram o prazo estendido por um ano, para entre janeiro e dezembro de 2022. Confira as datas nos quadros abaixo.
Cronograma para renovação das CNH vencidas em 2020 (
Data de vencimento
- Março, abril e maio de 2020: até 30 de setembro de 2021
- Junho, julho e agosto de 2020: até 31 de outubro de 2021
- Setembro e outubro de 2020: até 30 de novembro de 2021
- Novembro e dezembro de 2020: até 31 de dezembro de 2021
Cronograma para renovação das CNH vencidas em 2021
Data de vencimento
- Janeiro de 2021: até 31 de janeiro de 2022
- Fevereiro de 2021: até 28 de fevereiro 2022
- Março de 2021: até 31 de março 2022
- Abril de 2021: até 30 de abril 2022
- Maio de 2021: até 31 de maio 2022
- Junho de 2021: até 30 de junho 2022
- Julho de 2021: até 31 de julho 2022
- Agosto de 2021: até 31 de agosto 2022
- Setembro de 2021: até 30 de setembro 2022
- Outubro de 2021: até 31 de outubro 2022
- Novembro de 2021: até 30 de novembro 2022
- Dezembro de 2021: até 31 de dezembro 2022