Menu
sábado, 06 de março de 2021
Andorinha Fevereiro
Andorinha Fevereiro
Geral

Decreto provisório de Orçamento assegura aquisição de vacinas

12 fevereiro 2021 - 10h09Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que promove a execução provisória do Orçamento do governo federal, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional. De acordo com a Presidência, a medida assegura os créditos extraordinários abertos no ano passado para aquisição de vacinas contra a covid-19, entre outros que foram reabertos em 2021.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1401236&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1401236&o=node

O decreto de execução foi necessário para que não haja a paralisação da máquina pública. Enviado em agosto de 2020, o PLOA deve ser aprovado e sancionado até março deste ano. Até lá, investimentos e demais gastos discricionários (aqueles que não são obrigatórios) terão um corte de 33%.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que os créditos extraordinários abertos em 2020 e reabertos em 2021 não serão afetados. Entre eles, estão o crédito de R$ 1,6 bilhão destinado a custear o ingresso do Brasil na Covax Facility, aliança da Organização Mundial da Saúde (OMS) para ajudar os países em desenvolvimento a ter acesso a vacinas contra a covid-19, e o crédito extraordinário de R$ 19,9 bilhões para as ações emergenciais de vacinação da população.

De acordo com a Presidência, o decreto está em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que permite a execução orçamentária e financeira de certas despesas caso o Orçamento não tivesse sido publicado até 31 de dezembro de 2020. O decreto do presidente Jair Bolsonaro foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (11).

“A medida possibilita, conforme previsão na própria LDO, a execução de despesas insuscetíveis à limitação de empenho, a exemplo de despesas relacionadas à assistência e proteção social, despesas relativas a ações de prevenção a desastres e operações de garantia da lei e da ordem, despesas destinadas às ações e serviços públicos de saúde, despesas de caráter inadiável, entre outras”, diz a nota da Secretaria-Geral.

 

 

 

 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
Aumento da gasolina também causa impacto no preço do etanol
OPORTUNIDADE
Receita Federal abre vagas de estágio em Corumbá
CULTURA
Eleitos os representantes não governamentais para o Conselho de Cultura do município
SEGURANÇA PÚBLICA
Em MS, Senad defende proposta de agilizar leilões de bens do crime organizado
POLICIAL
Bandidos armados usam carro oficial do Governo de MS para roubar casal na Afonso Pena
GERAL
Mãe é detida após espancar bebê de 9 meses com pedaço de madeira em cidade de MS
ESPORTE
Estadual de Futebol 2021 prossegue com mais quatro partidas neste fim de semana
SAÚDE
Redução de testa: Dermatologista de MS explica sobre melhores formas de tratamento
GERAL
Mulher tem bebê em casa e bombeiros prestam atendimentos
SAÚDE
Endometriose pode afetar 10% das mulheres brasileiras

Mais Lidas

POLICIAL
Homem é preso por roubo na forma tentada no bairro Maria Leite
POLICIAL
Em Corumbá três são presos com mandado de prisão em aberto
INCÊNDIO
Consultório Odontológico pega fogo no Maria Leite
POLICIAL
Polícia Militar de Corumbá prende homem por violência doméstica no Dom Bosco