Catadores passam o dia selecionando material reciclável (Leandro Oliveira)O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Walter Agra apresentou nesta terça-feira, 21 de junho, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2016 em Brasília, proposta de recomendação que dispõe sobre a atuação do Ministério Público no acompanhamento à substituição dos lixões pelos aterros sanitários, em cumprimento ao disposto no artigo 54 da Lei nº 12.305/2010.
Ocorre que desde 1996 o município de Corumbá foi condenado pelo Ministério Público Estadual a construir um aterro sanitário para dar fim ao lixão existente na entrada do assentamento Taquaral. Desde esta ocasião foram feitas audiências públicas a fim de escolher um local que não fosse reprovado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) devido ao perigo de contaminação da maior reserva de água potável do planeta: O aquífero Guarani. Ainda em 2014 o então senador pantaneiro Delcídio do Amaral já anunciava recursos para construção do aterro, através de suas emendas de bancada, entretanto, as discussões levaram a outra data devido ao local escolhido atingir o lençol freático, e segundo o gerente de desenvolvimento e modernização do Imasul (na época) e coordenador do Plano de Gestão Integrada, Lorivaldo Antônio de Paula o novo prazo seria 2014, uma vez que o documento foi firmado em 2012.
Entre idas e vindas de documentação entre órgãos ambientais e município, esse prazo foi se arrastando e entramos 2016 sem aterro sanitário, porem com a perspectiva de aprovação de uma nova planta, dessa vez , em Ladário, próximo a BR 262, em uma antiga fazenda. A assessoria da promotora de meio ambiente, do Ministério Público Estadual, Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina disse ao Capital do Pantanal, que em Dezembro de 2015 foi dado um novo prazo para o município construir o aterro uma vez que o Imasul já havia embargado outros locais, e que o município tem agora até dezembro de 2017 para apresentar um local, já aprovado e com licença do Imasul para instalação, e posteriormente licença de funcionamento. O objetivo é fazer cumprir a lei que dispõe sobre a desativação dos lixões em cada município da federação, a fim de, observar o preceito do artigo 54 da Lei nº 12.305/2010.
Lixão de Corumbá foi condenado pelo MP/MS em 1996. Foto: Leandro OliveiraPara a efetivação da norma prevista, foi recomendado aos MPs a realização de termos de ajustamento de conduta e ações judiciais de obrigação de fazer, tendentes ao cumprimento da Legislação pertinente, datada de 2010.
O artigo 3º da proposta recomenda aos MPs dos Estados e do Distrito Federal e Territórios uma ação conjunta com os órgãos ambientais municipais na realização de estudos e inspeções nos locais destinados à instalação dos aterros sanitários que substituirão os lixões, a fim de que não se afete os espaços territoriais especialmente protegidos, nos termos do artigo 225, §1º, III, da Constituição Federal.
Corumbá recebeu a Licença Prévia para implantação do aterro sanitário em Janeiro de 2016, através do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul que autorizou o primeiro passo para regular a gestão de resíduos sólidos do município. O passo seguinte é a emissão da Licença de Instalação, que autoriza o funcionamento do empreendimento conforme as especificações constantes do Plano de Resíduos Sólidos. Neste caso, a Prefeitura de Corumbá, em parceria com a de Ladário, firmará uma Parceria Público-Privada, responsável por um projeto que contemple todas as determinações legais. O funcionamento do aterro só terá início após análise e aprovação de uma Licença de Operação do Imasul, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação, “ mas é uma questão delicada de lidar pois qualquer espaço que tentarmos implantar o aterro nesta região corremos risco de afetar o bioma, devido a cidade estar localizada no Pantanal. De um lado é rio, de outro as nascentes e ainda temos o aquífero Guarani. Uma nova perspectiva pode surgir com a implementação da pirolise, mas isso está em estudo. Para ser franco, o município quer resolver esta questão, mas para qualquer lado que formos, poderemos esbarrar em novas proibições por parte do Imasul” , disse o Secretário de Meio Ambiente do município Antonio Rondon, explicando que Corumbá tem aterro controlado, e que no local há duas cooperativas separando o material reciclável dos orgânicos, “ justamente para impedir danos ao meio ambiente” .
Segundo a prefeitura para conseguir a aprovação da Licença Prévia, técnicos já teriam se aprofundado no assunto levando em conta a posição geográfica do município. A princípio foi divulgado que estudos geofísicos complementares detectaram a necessidade da instalação de uma dupla camada de manta de polietileno, justamente pela característica do solo local, calcário e bastante permeável. No projeto do aterro sanitário foi falado sobre o tratamento do gás metano, como parte importante na produção de energia, solucionado definitivamente o problema das combustões espontâneas.
Lixão
De acordo com estudos e especialista da Embrapa Pantanal, as cidades de Corumbá e Ladário produzem atualmente 90 toneladas diárias de resíduos sólidos, os quais são depositados em lixão a céu aberto. Tal prática não é adequada em função de questões socioambientais; além disso, com a breve regulamentação da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios devem encontrar alternativas e soluções para essa questão o mais breve possível. Após 13 anos de discussões sobre o tema, o município tem até dezembro de 2017 para conseguir a licença de funcionamento.
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