Vereadores aprovaram por unanimidade, Projeto de Lei do Executivo que concede direito real de uso de um imóvel na Nova Corumbá, pela Associação de Moradores (Ascom)A Câmara Municipal aprovou na sessão de ontem, segunda-feira, 19 de agosto, um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza a concessão do direito real de uso de um imóvel localizado na região sul da cidade para a Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Habitacional Nova Corumbá.
A proposta foi encaminhada ao Poder Legislativo pelo prefeito Marcelo Iunes e foi aprovada por unanimidade pelos 13 vereadores presentes à sessão, autorizando a Prefeitura a celebrar um contrato de concessão de direito real de uso com a Associação.
A aprovação foi celebrada pelo vereador André da Farmácia. “Estamos lutando por isso desde 2017 e, hoje, a Câmara aprovou o Projeto de Lei, autorizando o Poder Executivo a conceder direito real de uso do imóvel”, comentou.
Ele lembrou que, em agosto de 2017, requereu junto à Prefeitura, a doação do imóvel para atender a Associação. O pedido foi endereçado na época ao então prefeito Ruiter Cunha de Oliveira.
“É uma questão que tem que partir da própria Prefeitura e foi isso que o prefeito Marcelo fez, encaminhando o Projeto de Lei para a Câmara, aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa. Isso será de grande importância para viabilizar a construção de um centro comunitário com salas para cursos profissionalizantes, reforço escolar, cursos preparatórios para concursos e área para práticas de esporte”, concluiu.
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