Prefeito sanciona lei que regulamenta recesso para técnicos da Educação

A rotina dos Técnicos de Apoio Pedagógico da rede municipal de ensino de Corumbá terá mudanças. O prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira sancionou, nesta sexta-feira (10), a Lei Complementar nº 373, que estabelece um novo regime de descanso para os profissionais que atuam na Educação Especial e na Educação Infantil.

Pela nova regra, os técnicos com atribuições vinculadas ao calendário escolar passam a ter direito a 15 dias de recesso durante o meio do ano, entre as duas etapas letivas, além dos 30 dias de férias anuais, que devem ser tirados entre o fim de um ano letivo e o início do próximo.

O texto da lei reforça que o abono constitucional de férias será aplicado apenas sobre o período de 30 dias. A Secretaria Municipal de Educação será a responsável por organizar o cronograma do recesso de meio de ano, garantindo que o funcionamento das escolas não seja prejudicado e que os serviços essenciais sejam mantidos.

A decisão foi tomada após um processo de diálogo que envolveu a Prefeitura, vereadores e o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED), em reunião realizada no último dia 6.

O projeto, enviado pelo Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares durante uma sessão extraordinária da Câmara Municipal na quinta-feira (9). A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira, e teve a presença dos vereadores Alexandre Vasconcellos, Yussef Salla, Matheus Cazarin, Hesley Santana, Roberto Façanha, Edinaldo Neves, Elinho Junior, Jovan Temeljkovitch, Samyr Sadeq Ramunieh, Marcelo Araújo e da vereadora Hanna Ellen Santana.

A legislação, que altera uma norma anterior de abril de 2024, foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ) nesta sexta-feira. A mudança entra em vigor imediatamente e deve ser aplicada já a partir do próximo recesso escolar.