Prédio da Prefeitura de Corumbá.
(Foto: Renê Marcio Carneiro/PMC)
A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica (SEGES), informa que termina na próxima quinta-feira, 16 de julho, o prazo para que as instituições contempladas com as Emendas Impositivas Municipais, previstas na Lei nº 3.018, de 29 de dezembro de 2025, entreguem a documentação física original necessária à formalização das parcerias. A entrega deve ser feita na sede da SEGES, instalada no Paço Municipal.
A apresentação da documentação é obrigatória para que as entidades possam celebrar os termos de fomento e receber os recursos destinados pelo Município. O cumprimento das exigências legais e do prazo estabelecido é condição indispensável para a liberação dos valores.
O cronograma de execução das Emendas Impositivas Municipais teve início em junho, marcando o começo da destinação dos recursos indicados pelo Poder Legislativo para financiar projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e infraestrutura.
Para orientar as entidades beneficiadas, a Prefeitura disponibilizou checklists com a relação completa dos documentos exigidos para a formalização das parcerias e elaboração dos planos de trabalho. As entidades beneficiadas devem acessar as listagens e orientações diretamente no site oficial do município, por meio do link: https://parcerias.corumba.ms.gov.br/emendas .
A administração municipal reforça que a documentação deve ser apresentada de forma completa e dentro do prazo. A recomendação da equipe técnica é que as instituições providenciem antecipadamente as certidões e demais documentos necessários para evitar pendências que possam comprometer a assinatura dos termos de fomento e o repasse dos recursos.
Em caso de dúvidas sobre o preenchimento dos planos de trabalho ou sobre a documentação exigida, os representantes das entidades podem procurar a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica ou utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Município.
Fonte: Assessoria de Imprensa da PMC
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