Aumenta o número de instrutores autônomos em MS; saiba como se cadastrar

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou as diretrizes, procedimentos e custos para os profissionais interessados em atuar como instrutores de trânsito autônomos. A modalidade de ensino sem vínculo com autoescolas, regulamentada pela Resolução Contran nº 1.020/2025, está sendo implementada gradualmente em todo o território nacional. Atualmente, o Estado contabiliza 5.604 instrutores registrados, dos quais 2.130 estão em atividade ativa — distribuídos entre aproximadamente 1.200 na Capital e 930 no interior. Deste grupo dinâmico, cerca de 37 profissionais já migraram para o modelo de trabalho autônomo.

Para ingressar na categoria autônoma, o profissional deve cumprir exigências legais como idade mínima de 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação na categoria, ensino médio completo e histórico livre de infrações gravíssimas nos últimos 60 dias, além de não responder a processos de suspensão ou cassação da CNH. Conforme explica Noêmia Rodrigues da Silva, gerente de Controle de Credenciamento de Habilitação de Condutores do Detran-MS, a regularidade documental é indispensável para garantir a segurança e a responsabilidade jurídica da atividade. O processo exige a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais e o certificado do curso de Formação de Instrutor de Trânsito, emitido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou instituições credenciadas.

Os interessados devem formalizar o pedido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS na Capital ou no interior, apresentando cópias autenticadas ou originais de documentos como CNH local, comprovante de residência — que definirá o município de atuação do profissional —, histórico escolar e o formulário de credencial preenchido. O trâmite financeiro envolve o pagamento da guia de primeiro registro (código 3018) no valor de R$ 136,93 e a taxa de emissão anual da credencial obrigatória (código 3019) por R$ 54,77. Ambas as taxas têm como base a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) vigente.

A legislação também estipula regras claras para a frota utilizada nas aulas práticas. Os instrutores podem operar com veículos de aprendizagem próprios ou optar pelo uso de veículo particular do próprio candidato. Caso utilizem um automóvel de aprendizagem padrão, os profissionais devem submetê-lo a uma vistoria técnica do órgão mediante a taxa de R$ 228,22 (código 2026). Já os carros particulares de alunos são isentos dessa taxa, mas precisam passar por inspeção prévia e receber uma identificação visual diferenciada, como faixas imantadas temporárias. Para o uso de veículos privados, exige-se ainda a assinatura conjunta de uma declaração de responsabilidade entre instrutor, aluno e o proprietário do bem, formalizando a ciência sobre riscos eventuais durante o aprendizado.

O gerenciamento pedagógico e burocrático final ocorre de forma direta. O agendamento dos exames práticos dos alunos instruídos por profissionais autônomos é realizado via e-mail, canal pelo qual o instrutor envia a relação de candidatos e as datas pretendidas para a avaliação do Detran-MS. Para o cidadão que busca essa modalidade de ensino, a consulta e localização dos profissionais credenciados — filtrados por município e bairro — podem ser feitas diretamente no portal oficial da Senatran. A gerência do Detran-MS reforça que, por se tratar de uma transição nacional, os procedimentos estaduais vigentes ainda poderão sofrer atualizações normativas para acompanhar o amadurecimento da resolução federal.

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