Plataforma digital agiliza reconhecimento de paternidade em MS

Os cartórios de registro civil de Mato Grosso do Sul passaram a oferecer um novo serviço digital que permite o reconhecimento de paternidade pela internet. A iniciativa também possibilita que mães iniciem online o processo de investigação, em um estado onde milhares de crianças ainda são registradas sem o nome do pai.

O lançamento ocorre em meio a um cenário persistente: mais de três mil crianças são registradas todos os anos apenas com o nome da mãe em Mato Grosso do Sul. Desde 2020, esse número já ultrapassa 19,6 mil registros nessa condição.

A principal novidade da plataforma é permitir que a própria mãe indique, de forma digital, o suposto pai da criança. O sistema identifica automaticamente os filhos vinculados a ela que ainda não têm paternidade reconhecida. A partir daí, o pedido segue para análise do Cartório de Registro Civil e tem continuidade com respaldo judicial.

Disponível no site oficial dos cartórios, o serviço foi criado para que todo o processo, do pedido à conclusão, possa ser feito sem a necessidade de ir até uma unidade física. A proposta é reduzir entraves burocráticos e acelerar a regularização dos vínculos familiares.

O reconhecimento de paternidade garante direitos básicos, como acesso à identidade, benefícios sociais, herança e pensão alimentícia. Mesmo assim, os números mostram que muitos casos ainda não são formalizados, o que reforça a necessidade de ampliar o acesso ao serviço.

“Com a plataforma digital de reconhecimento de paternidade, os cartórios do Mato Grosso do Sul tornam esse direito fundamental mais acessível e seguro. É um avanço que aproxima famílias da cidadania e garante dignidade a milhares de crianças que ainda crescem sem o nome do pai nos registros", disse o presidente da Arpen/MS, Marcus Roza.

Como funciona

O pedido pode ser feito diretamente pela plataforma digital dos cartórios. Tanto o pai quanto a mãe podem iniciar o processo de forma eletrônica, com as mesmas garantias legais do atendimento presencial. Em casos que envolvem menores, é necessário o consentimento da mãe; já para maiores de idade, o próprio filho deve autorizar.

Depois do envio, o cartório responsável analisa a documentação e dá andamento ao procedimento até a conclusão.

Quando a mãe indica o suposto pai, o sistema reúne automaticamente os registros sem paternidade reconhecida. Ela então pode inserir os dados e anexar documentos. Em seguida, o caso é encaminhado à Justiça, dando início à investigação de paternidade conforme a legislação.

Um problema nacional

O cenário observado em Mato Grosso do Sul reflete uma realidade mais ampla. Em todo o país, mais de um milhão de crianças foram registradas apenas com o nome da mãe desde 2020.

A expectativa é que a digitalização do serviço contribua para reduzir esses números, tornando o processo mais rápido e acessível, além de ampliar o alcance de direitos fundamentais.

Sobre a Arpen/MS

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul representa os oficiais de registro civil no estado, responsáveis por atos como nascimento, casamento e óbito.

*Com informações da assessoria de imprensa da Arpen-Brasil.