Procon de Corumbá notifica postos e monitora preços contra práticas abusivas

Diante de um cenário de instabilidade no mercado de combustíveis, o Procon de Corumbá iniciou uma ofensiva para garantir a transparência e a legalidade nos preços praticados na região. Desde a última sexta-feira (13), o órgão realiza o monitoramento rigoroso dos estabelecimentos, após orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A ação ganhou urgência nesta terça-feira (17), após levantamento apontar que o preço da gasolina na cidade atingiu a marca de R$ 6,88, superando a média nacional.

Fiscalização e Transparência

As equipes do Procon já notificaram os postos locais, exigindo a apresentação de notas fiscais e documentos que comprovem os custos de aquisição dos combustíveis. O objetivo é verificar se os reajustes repassados ao consumidor final possuem fundamentação real na cadeia de fornecimento ou se configuram lucro arbitrário.

Embora não exista tabelamento de preços no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda aumentos desproporcionais que coloquem o cidadão em desvantagem excessiva. Segundo o órgão, elevar valores aproveitando-se de situações de crise, sem aumento real de custos, pode configurar Crime contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/51), com penas que variam de 2 a 10 anos de detenção.

A diretora-presidente do Procon de Corumbá, Raquel Bryk, destacou que o monitoramento será ininterrupto.

"Seguiremos com as ações de fiscalização para promover o equilíbrio nas relações de consumo e assegurar os direitos da população", afirmou. Além do valor nas bombas, o órgão fiscaliza a correta exposição de preços e o cumprimento das normas de informação ao cliente.

Canais de Denúncia

O consumidor que identificar irregularidades ou suspeitar de valores abusivos deve formalizar a denúncia. O Procon de Corumbá atende de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30, nos seguintes canais:
Endereço: Avenida General Rondon, nº 1206, Centro.
Telefone/WhatsApp: (67) 98191-0203.