Corumbá firma acordo inédito para fiscalização da iluminação pública

A iluminação pública de Corumbá passa a ser acompanhada por um novo modelo de fiscalização a partir de um convênio assinado nesta quinta-feira (5) entre o município e a Agência Estadual de Regulação (AGEMS). O acordo coloca a cidade como a primeira do país a ter uma agência reguladora responsável por fiscalizar, de forma técnica, os serviços de iluminação pública.

Com a parceria, a Prefeitura delega à AGEMS a tarefa de regular e acompanhar o contrato de concessão do serviço, reforçando o controle sobre metas, prazos e qualidade do atendimento prestado à população. A medida inaugura uma nova fase na gestão da iluminação urbana, com foco na eficiência e na transparência.

Segundo o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis, a iniciativa amplia a segurança na condução do serviço e garante mais rigor técnico ao contrato.

“Ficamos muito satisfeitos com a iniciativa do prefeito em buscar o serviço especializado da AGEMS. Somos uma agência técnica, com experiência regulatória, e vamos levar esse conhecimento para que as entregas sejam efetivamente feitas com qualidade, atendendo a população de Corumbá”, destacou.

A estrutura atual da iluminação pública do município é resultado da Parceria Público-Privada (PPP) implantada em 2024. O contrato prevê desde a instalação e modernização dos pontos de luz até a ampliação da rede, manutenção, operação e ações voltadas à eficiência energética em toda a área urbana.

O convênio terá duração de 15 anos, acompanhando o mesmo período do contrato da PPP. Durante esse tempo, a AGEMS será responsável por acompanhar o desempenho da concessionária, avaliar resultados e estimular melhorias contínuas no serviço.

Durante a assinatura, o prefeito Gabriel Alves de Oliveira ressaltou o impacto da parceria no momento atual vivido pela cidade.

“É uma parceria que chega em um grande momento de mudança na iluminação pública de Corumbá”, afirmou. “A AGEMS, com toda sua expertise e quadro técnico, vai acompanhar de perto para garantir um serviço de qualidade, bem fiscalizado e que resulte em uma entrega eficiente para a nossa população”, enfatizou.

Fiscalização técnica e foco no cidadão

A atuação da AGEMS está respaldada pela Lei Municipal nº 3.015, de dezembro de 2025. Na prática, a Agência passa a monitorar o cumprimento do contrato, analisar indicadores de desempenho, metas de qualidade e o nível dos serviços oferecidos à população.

Entre as responsabilidades previstas estão a definição de padrões técnicos, a avaliação econômica e contábil do contrato e o suporte ao modelo de cobrança, assegurando o equilíbrio financeiro da concessão ao longo dos anos.

Outro ponto previsto no acordo é a implantação de um serviço de Ouvidoria, permitindo que moradores registrem reclamações, sugestões e observações sobre a iluminação pública, encurtando o caminho entre o cidadão e a solução dos problemas.

Para o diretor de Gás, Energia e Mineração da AGEMS, Matias Gonsales Soares, a regulação contínua é essencial para garantir que o serviço mantenha qualidade com o passar do tempo.

“Vamos executar um trabalho para que o cidadão de Corumbá seja bem atendido e que os recursos sejam bem investidos nessa parceria público-privada entre a Prefeitura e a empresa”, afirmou.

Projetos urbanos entram no radar

Além da fiscalização, o convênio abre espaço para a chegada de projetos já aplicados em cidades como Bonito e Campo Grande. Entre eles estão o Plantio Adequado e Poda Responsável e o Limpa-Fios, voltados à organização da rede elétrica e da arborização urbana.

As ações serão desenvolvidas em conjunto com a concessionária de energia, órgãos ambientais e forças de segurança, com o objetivo de reduzir riscos, prevenir acidentes, organizar a fiação aérea e diminuir interrupções no fornecimento de energia.

“Queremos que Corumbá tenha uma iluminação pública correta, com pagamento justo e, principalmente, um fornecimento de energia mais seguro e estável para o cidadão”, reforçou Matias Gonsales.

A assinatura do convênio ocorreu na sede da AGEMS e contou com a presença de representantes do município e da Agência, incluindo secretários, procuradores, diretores, equipe técnica e membros da ouvidoria.*Com informações da assessoria de imprensa da AGEMS. 

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