TJMS alcança 75% de acordos em audiências pré-processuais no primeiro semestre

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul registrou um índice expressivo de 75% de acordos firmados nas 2.600 audiências pré-processuais realizadas no primeiro semestre de 2025 em todo o Estado. O resultado reflete o fortalecimento da política de autocomposição e consolida a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) como instrumentos gratuitos e eficazes para a pacificação social e a promoção de uma Justiça mais célere e acessível.

Somente em Campo Grande foram promovidas 1.313 audiências pré-processuais, demonstrando o engajamento da população na busca por soluções consensuais e a efetividade da mediação e conciliação como alternativas viáveis ao processo judicial.

Pré-processual

As audiências pré-processuais são realizadas antes do ajuizamento de uma ação e visam a resolução de conflitos por meio do diálogo, com a intermediação de conciliadores ou mediadores e sem custos para as partes. Podem ser solicitadas por qualquer interessado junto aos Cejuscs, abrangendo áreas como direito de vizinhança, superendividamento e família. Quando bem-sucedidas, resultam em acordos com validade jurídica, reduzindo despesas financeiras, desgastes emocionais e preservando o relacionamento entre as partes.

A parte interessada pode solicitar a realização da audiência pré-processual, buscando um Cejusc, ou diretamente por formulário eletrônico disponível aqui. No formulário basta selecionar o tipo de assunto, os dados de quem está solicitando a audiência, como nome, CPF ou CNPJ (caso seja pessoa jurídica), e-mail e telefone, além de dados mínimos para que a outra parte seja encontrada para receber o convite para a audiência, como nome, endereço e telefone. Por último, informar em, no máximo, 500 caracteres, a reclamação envolvida. 

Se a solicitação for aceita, a outra parte é convidada a participar da audiência, na qual um conciliador ou mediador auxilia as partes a dialogarem e buscarem a autocomposição. Caso haja acordo, ele é formalizado com validade jurídica. Se não chegarem a um consenso, a parte pode ajuizar a ação judicial.

Cejusc

A rede de Cejuscs do TJMS conta com unidades estrategicamente distribuídas em Campo Grande – incluindo polos na Rua 7 de Setembro, no bairro Chácara Cachoeira, na Associação Comercial e na Defensoria Pública, e em municípios do interior como Corumbá, Dourados, Naviraí, Paranaíba, Ponta Porã, Três Lagoas e Chapadão do Sul. Essas unidades atuam em três frentes: solução de conflitos pré-processuais, conflitos com processos já em andamento e atendimento à cidadania, com serviços de orientação e prevenção à judicialização.

Os Cejuscs fazem parte da estrutura do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), atualmente sob coordenação do desembargador José Ale Ahmad Netto, e coordenação adjunta do desembargador Vilson Bertelli e da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo. Cada Centro conta com um juiz coordenador, a quem cabe: administrar o Centro, homologar os acordos entabulados e supervisionar o serviço dos conciliadores e mediadores. 

Além da ampliação da estrutura física, o TJMS investe constantemente na capacitação de conciliadores e mediadores, garantindo a qualidade técnica e a imparcialidade dos atendimentos. A atuação dos Cejuscs tem se mostrado decisiva para a redução da sobrecarga do Judiciário e para a construção de uma cultura de diálogo, em sintonia com a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao alcançar um índice de 75% de acordos no primeiro semestre, o TJMS contribui de forma efetiva para a transformação do sistema de Justiça em Mato Grosso do Sul, ampliando o protagonismo das partes na resolução de conflitos e promovendo soluções mais rápidas, personalizadas e satisfatórias para a sociedade sul-mato-grossense.

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