ANTAQ inicia processo de consulta pública para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu nesta quinta-feira, 26 de dezembro,  o período de consulta pública para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, marcando a primeira concessão hidroviária da história do Brasil. Este momento representa um marco para o setor hidroviário, com foco no desenvolvimento sustentável e na eficiência logística.

A consulta pública estará disponível até o dia 23 de fevereiro de 2025, período em que cidadãos, empresas e entidades poderão enviar contribuições, sugestões e subsídios para o aprimoramento da modelagem e dos documentos técnicos relacionados à concessão.

O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, destacou a relevância do projeto: “Esse é o momento de ouvirmos as contribuições da população e do mercado, assegurando que o modelo de concessão atenda às necessidades do país e das comunidades envolvidas. Estamos falando do maior projeto de infraestrutura em desenvolvimento regional na América do Sul”.

Aconsulta públicaé mais um passo para garantir um modelo robusto e alinhado às políticas públicas para o setor hidroviário. Anteriormente, a Agência encaminhou ao Ministério de Portos e Aeroportos os documentos relativos à modelagem da licitação. O processo reflete o compromisso do Governo Federal com a modernização e expansão da infraestrutura logística no Brasil.

De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Jaime Verruck, o processo é extremamente importante dentro do desenvolvimento logístico do Estado. "É fundamental o desenvolvimento de vários modais entre os quais a hidrovia. A hidrovia se conecta com a rota bioceânica, é um modal importante para a questão de exportação de minério", salientou.

Contribuições

A documentação completa, incluindo minutas jurídicas relativas àAudiência Pública nº 18/2024estão disponíveis neste link.

As contribuições poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 23 de fevereiro de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do e-mail: [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em e-mail não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

Sobre a concessão

A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho (MS), e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.

Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial.

Essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.

Tarifa baixa e gratuita

Ainda segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte não haverá cobrança de tarifa.

A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda poderá ser reduzido. No entanto, existe a possibilidade, durante a realização da consulta pública, de alteração no critério do certame.

Movimentação

O transporte de cargas do Rio Paraguai, após a concessão, está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, o que significa um aumento significativo de movimentação em relação ao praticado atualmente. No ano passado, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, um aumento de 72,57% em relação a 2022.

Em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período. Esse volume de carga transportada tem um potencial ainda maior para ser desenvolvido e a busca por investimento privado nesse segmento vai ao encontro da busca por uma maior eficiência logística nacional.

Trafegabilidade

Com a concessão, a hidrovia vai contar com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, o que vai garantir a trafegabilidade das embarcações durante todo o ano, ou pelo menos a maior parte dele.

Levando em consideração as estiagens extremas dos últimos anos, o contrato também prevê a distribuição adequada dos riscos com o concessionário com a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual, que consiste em avaliação estatística do comportamento hidrológico do Rio Paraguai.

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