Além da Lei Orçamentária Anual, os vereadores também aprovaram 75 emendas impositivas para 2025.
(Foto: Divulgação/Câmara de Corumbá)
O novo prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira, terá um orçamento de R$ 1.092.035.000,00 para administrar a cidade em seu primeiro ano de governo. É o que prevê a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025, aprovada na noite desta, terça-feira, 10, pelos vereadores corumbaenses.
A aprovação ocorreu durante a última sessão ordinária antes do recesso legislativo de 2024, juntamente com as Emendas Impositivas apresentadas pelos vereadores corumbaenses.
A Lei Orçamentária Anual foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, em dois turnos, e estima receita e fixa despesa do Município, conforme as diretrizes previamente estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Abrange tanto o Orçamento Fiscal quanto o Orçamento da Seguridade Social, incluindo fundos, fundações, autarquias, órgãos e unidades que compõem a Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Este orçamento foi estruturado para garantir que todas as receitas e despesas estejam em conformidade com as normas vigentes e as expectativas da população.
Na proposta do orçamento do Município, consta os parcelamentos de débitos da Previdência, que demonstra a viabilidade do compromisso assumido, bem como as parcelas remanescentes do financiamento realizado ao Banco do Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), a serem quitadas no exercício de 2025.
Pela primeira vez o orçamento de Corumbá ficou acima de R$ 1 bilhão. Do total, a previsão é aplicar R$ 215.094.200,00 na Saúde; R$ 231.937.900,00 na Educação, e R$ 185.047.900,00 na Infraestrutura e Serviços Públicos.
Emendas impositivas
Antes da votação da Lei Orçamentária, os vereadores aprovaram por unanimidade e, em dois turnos, as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores corumbaenses. O valor destinado a cada parlamentar é de R$ 199.121,22, sendo 50% (R$ 99.560,61) para a Saúde e 50% para outras áreas, inclusive instituições assistenciais.
Ao todo foram 75 emendas de 13 dos 15 vereadores corumbaenses: Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), Samyr Sadeq Ramunieh, Yussef Salla, Roberto Façanha, Genilson José, Manoel Rodrigues, Chicão Vianna, Allex Dellas, Daniel Brambilla, Raquel Bryk, Elinho Junior, Nelsinho Dib e Alexandre Vasconcellos. *Informações da Assessoria da Câmara de Corumbá
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