Medida suspende reforma compulsória até que nova perícia de saúde seja feita na sargento da Marinha.
(Foto: Arquivo Pessoal)
Liminar da 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a reforma da sargento da Marinha, Alice Costa, de 34 anos, mulher trans que atuou no 6º Distrito, em Ladário (MS), onde em 2021, conquistou judicialmente o direito de usar farda militar, cabelos e nome social femininos. A medida altera, temporariamente, o status de aposentada da militar, que deverá passar por uma nova perícia para atestar se Alice tem condições ou não de retornar ao trabalho.
"A notícia da decisão liminar foi recebida por ela com grande alegria e satisfação. Agora, vamos lutar para que seja considerada apta pela perícia para retornar ao serviço militar ativo", fala a advogada Bianca Figueiredo Santos, que representa Alice em processo contra a Marinha do Brasil.
Durante o processo judicial, a sargento passou por perícia militar que seguiu o entendimento da inspeção de saúde, com diagnósticos de transtorno de ansiedade e depressão. "Assim, foram dando afastamentos consecutivos, reiterados, esse tempo todo. Já se passaram três anos", diz a advogada.
Em paralelo, a sargento foi transferida para servir em um hospital da Marinha no Rio de Janeiro. Lá, procurou atendimento público pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) que atestasse suas atuais condições de saúde. Segundo a representante de Alice, os médicos psiquiatras que hoje a acompanham a cada 15 dias, afirmam que a militar está em condições de voltar ao serviço.
"Os médicos falam: 'você está bem, está apta, está estável, está lúcida. O trabalho até proporcionaria melhores condições de saúde para você não ficar parada em casa sem fazer nada", relata Bianca.
Após os três anos de afastamento, a Marinha adotou regra do regimento que aposenta o militar compulsoriamente. A portaria que autoriza a reforma foi publicada em novembro deste ano.
A advogada explica que a decisão liminar suspende os efeitos da portaria publicada no mês passado, até o desenrolar do processo. Uma nova perícia a mando da Justiça terá que ser feita para atestar se Alice tem condições ou não de voltar ao posto e ser desaposentada.
Enquanto isso, a Marinha terá a opção de entrar com recurso e tentar reverter a decisão liminar que suspende a reforma.
A medida também melhora o salário da sargento, que estava recebendo como aposentada por tempo de serviço. Ela volta a ser remunerada como militar afastada.
Se for considerada apta a retornar ao trabalho, Alice terá cerca de 20 anos de trabalho militar pela frente antes de ser aposentada. *Com informações do CG News
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