Ibama combate cultivo irregular de transgênicos em terras indígenas de MS

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou neste final de semana uma operação cujo foco é o combate ao cultivo irregular de soja e milho transgênicos em terras indígenas de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. 

Ação, nomeada Operação Quimera, envolveu 27 fiscalizações e resultou em embargos de 290 hectares de cultivo ilegal de organismos geneticamente modificados (OGMs), a aplicação de sete autos de infração, totalizando R$ 404 mil em multas, e notificações para que os responsáveis removam os cultivos das áreas embargadas.

Os agentes ambientais atuaram nas Terras Indígenas (TIs) Xapecó e Palmas, em Santa Catarina, e Guasuti, Amambai e Jaguari, em Mato Grosso do Sul. Embora em algumas regiões, como Palmas e Jaguari, não tenha sido identificado o cultivo de OGMs, a fiscalização envolveu o diálogo com as lideranças locais em todas as TIs, com o objetivo de esclarecer sobre os impactos ambientais do uso de transgênicos e sobre a legislação vigente, que proíbe esse tipo de cultivo em territórios indígenas. 

A operação, que contou com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi realizada em atendimento a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou o cumprimento da legislação ambiental nas terras indígenas. O Ibama já anunciou que continuará monitorando as áreas embargadas para garantir o cumprimento das notificações e evitar novos cultivos ilegais.

Legislação e riscos - legislação brasileira proíbe a pesquisa e o cultivo de OGMs em Terras Indígenas, conforme a Lei n.º 11.460/2007, que estabelece a proibição, salvo exceções previstas nos planos de manejo de Áreas de Proteção Ambiental (APAs). O cultivo de OGMs pode acarretar sérios riscos para o meio ambiente, como a transferência de genes para espécies selvagens, o desenvolvimento de resistência a pesticidas e o surgimento de superpragas. Além disso, o impacto sobre as espécies não alvo pode prejudicar toda a biodiversidade local.

Segundo o Ibama, para as populações indígenas, o cultivo de transgênicos representa uma ameaça às variedades tradicionais de plantas, que foram desenvolvidas e preservadas ao longo dos séculos. Essas variedades possuem grande importância genética e são fundamentais para a criação de novos cultivares. Os monocultivos transgênicos, além de competirem com essas variedades locais, podem afetar o modo de vida e a reprodução cultural das comunidades indígenas, afetando suas práticas tradicionais de cultivo e o equilíbrio ambiental das terras que ocupam, conforme estipulado no artigo 231 da Constituição Federal.

Conforme o Ibama,  a Operação Quimera não vai se limitar apenas ao combate ao cultivo ilegal de OGMs, mas também visa fiscalizar o cumprimento das normas de biossegurança estabelecidas pela Lei n.º 11.105/2005, que regulamenta a pesquisa, produção, manipulação, transporte, armazenamento e descarte de OGMs no Brasilígenas continua sendo uma prioridade. 

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