A medida já havia sido anunciada antecipadamente pelo estado na semana passada.
(Foto: Ecoa)
Resolução declaratória publicada nesta segunda-feira, 02 de dezembro, pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), prorroga a situação crítica de escassez na bacia do rio Paraguai até 31 de janeiro. A declaração permite que as empresas prestadoras de serviço de saneamento adotem “mecanismos tarifários de contingência”, com objetivo de cobrir custos adicionais, além da implantação de plano para alterar navegação nos rios.
Já na semana passada, o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, havia divulgado com antecedência a prorrogação da escassez hídrica.
De acordo com a resolução da ANA, a declaração pode ser prorrogada após análise técnica, por conta da manutenção das “condições críticas de escassez de recursos hídricos”.
Segundo a publicação no Diário Oficial da União, a resolução assegura propor medidas de mitigação em articulação com diversos setores e órgãos gestores de recursos hídricos; fiscalizar o cumprimento de regras de uso da água nos corpos hídricos que fazem parte da Bacia do rio Paraguai e agiliza declaração de situação de calamidade ou emergência por estados ou municípios.
Conforme informações divulgadas por Verruck, agora deveria ser período de chuva abundante, mas os índices críticos podem continuar afetando navegação e ser risco para o Pantanal. A região vive a pior seca dos últimos 100 anos e, conforme previsão, deve voltar à normalidade a partir de 2026.
No dia 17 de outubro, o rio alcançou a marca histórica de -69 centímetros na régua de Ladário; nesta segunda, marca 0,29 centímetros positivos.
A região hidrográfica Paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro, abrangendo parte de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, inclusive, o Pantanal, a maior área úmida contínua do planeta, e se estende por áreas da Bolívia e do Paraguai. Dentre seus principais cursos d’água, destacam-se os rios Paraguai, Taquari, São Lourenço, Cuiabá, Itiquira, Miranda, Aquidauana, Negro, Apa e Jauru. *Informações do CG News e ANA
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