MP prorroga por mais 12 meses contrato para projeto de nova sede

A PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) prorrogou por mais 12 meses contrato firmado em dezembro de 2021 para a elaboração dos projetos de uma nova sede para a instituição, a ser construída na mesma área onde funciona atualmente, no Parque dos Poderes. Trata-se de uma obra estimada em R$ 60 milhões, valor apontado no final de 2022, quando anunciada, entretanto não saiu do papel até hoje. Em fevereiro, o governador Eduardo Riedel se reuniu com integrantes do MP para falar sobre verbas para o complexo institucional.

Conforme o aditivo do contrato publicado em Diário Oficial, o valor inicial só do projeto - de R$ 2.585.114.28, vai para R$ 2.955.854,54, com a incidência do INCC-DI (Índice Nacional de Custo da Construção), publicado pela Fundação Getúlio Vargas. O prazo fica prorrogado até 15 de dezembro de 2025. O prazo inicial com a empresa selecionada,  a mineira Eficácia Projetos e Consultoria Ltda, era de 24 meses, contados do final de 2021. O novo aditivo já é o oitavo aplicado ao contrato.

Ele prevê a “prestação de serviços técnicos e profissionais especializados de elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia nas etapas de estudo preliminar, anteprojeto, projeto;  básico e projeto executivo para construção do novo prédio administrativo”, incluindo estacionamento. São 22 itens, incluindo estudos preliminares, anteprojetos, orçamentos, projetos de fundação, acústica, visual e instalações sanitárias e hidráulicas. 

Quem conduz o contrato é o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público. Embora o governador e dirigentes do MPMS tenham discutido a importância do complexo, não chegou a ser anunciada a previsão de recursos para o início da obra. Na peça orçamentária para o ano que vem, enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, não constou o projeto. Já o Judiciário chegou a incluir obras de fóruns que pretende executar no ano que vem, com receitas para Paranaíba e Dois Irmãos do Buriti e há previsão de R$ 8,5 milhões para o começo da reforma da estrutura do TJ no Parque dos Poderes.

Com a criação do complexo, a partir da estrutura existente, o MPE passará a contar com uma área total edificada de 33 mil m², sendo 23 mil com a estrutura principal e cerca de 2 mil vagas de garagens, segundo o que já foi divulgado. Hoje, somente procuradores de Justiça, que atuam nos tribunais, ficam no prédio do Parque dos Poderes. Para as promotorias, há estrutura ao lado do Fórum, além de prédios alugados. O novo prédio terá 91 gabinetes. 

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