Celulares apreendidos em presídios recebem uso pedagógico nas escolas de MS

Celulares interceptados pela Polícia Penal em presídios de Mato Grosso do Sul agora estão servindo como ferramenta de ensino na Escola Estadual Lúcia Martins Coelho, na capital, uma das mais tradicionais da Rede Pública, onde atualmente estudam 315 alunos do ensino médio em período integral e mais 17 da educação especial.

A iniciativa faz parte do Projeto “Transforme”, uma colaboração entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), o Ministério Público Estadual e instituições de ensino superior como a UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a Estácio de Sá, além do apoio da SED (Secretaria de Estado de Educação). Idealizado pela promotora Jiskia Sandri Trentin, da 50ª Promotoria de Justiça, é inspirado no Projeto “Alquimia II”, do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Os celulares, apreendidos por policiais penais durante revistas e arremessos em presídios, passam por um rigoroso processo de investigação e inteligência antes de serem repassados ao projeto, com autorização da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande e da Vara de Execução Penal do Interior. Após serem formatados e higienizados pelas universidades parceiras, os aparelhos são então entregues às escolas que os solicitam, como no caso da Escola Estadual Lúcia Martins Coelho que fez o pedido e recebeu 50 celulares.

“Acreditamos que esta parceria em prol do ensino público pode render muitos frutos”, afirma o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini. “A educação é um esforço coletivo e iniciativas como essa evidenciam como a colaboração pode fazer a diferença, promovendo a inclusão digital”, complementa.

Para o dirigente, o projeto não só representa um avanço na utilização de recursos tecnológicos nas escolas, mas também demonstra como iniciativas inovadoras podem criar oportunidades valiosas para a educação.

Diretor da Escola Lúcia Martins Coelho há cinco anos, Márcio Beretta Cossato foi quem procurou a Agepen para que a escola fosse beneficiada com o projeto. “Foi um ganho significativo, pois os celulares servirão para pesquisas e, de acordo com nosso regimento, serão usados apenas para fins pedagógicos. Muitos alunos não têm acesso a celulares ou internet, e com esses dispositivos, poderemos oferecer uma educação mais igualitária e rica”, comenta.

Os celulares complementam a oferta de tecnologia nas escolas estaduais. Foto: Tatyane Santinoni

Segundo o diretor, a integração dos celulares no ambiente complementa a utilização de computadores, já que a escola dispõe de 18 máquinas para uma média de 30 alunos por sala e isso irá ampliar as possibilidades aos professores. “Os celulares permitirão que cada aluno tenha acesso individual à internet e aos recursos digitais, melhorando a qualidade do aprendizado”, informa.

Os aparelhos são utilizados de forma planejada pelos professores, integrados ao planejamento pedagógico e à coordenadora de Práticas Inovadoras, Sabrina Rodrigues Marques. Conectados à rede wi-fi da escola, eles podem ser usados em diferentes disciplinas para enriquecer as aulas.

De acordo com a promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, além desses 50 aparelhos doados à Escola Lúcia Martins Coelho, já foram repassados à Semed (Secretaria Municipal de Educação) 744 celulares destinados aos alunos das escolas públicas municipais de Campo Grande. “Atualmente, temos 143 celulares prontos para serem doados e outros 2.070 cuja doação já foi autorizada pela 1ª VEP e 1ª VEPin, para serem formatados pelas universidades parceiras”, informa a promotora.

A idealizadora do projeto garante estar muito feliz com os resultados alcançados. “Começamos esse trabalho durante a pandemia, para auxiliar os alunos menos favorecidos economicamente a continuarem seus estudos, e não paramos de dar utilidade a aparelhos celulares apreendidos em presídios que iriam para destruição, isso com o precioso auxílio das instituições de ensino superior parceiras, que através de seus alunos puderam preparar os aparelhos para a reutilização pelo Projeto Transforme”, ressalta Jiskia.

A promotora pontua, ainda, que a iniciativa acabou inspirando a elaboração do Projeto de Lei Federal n. 1906/2021, em trâmite no Congresso Nacional, que prevê a alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de que os aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais em todo o país sejam doados a alunos da rede pública de ensino.

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