Governo aposta em capacitação para cumprir prazo legal de pagamento das emendas

Com o objetivo de garantir o pagamento das emendas parlamentares estaduais de 2024 dentro do prazo legal – em razão do ano eleitoral –, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Superintendência de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais da Casa Civil, realizou nesta semana uma capacitação com representantes dos municípios e instituições beneficiárias sobre a elaboração do Plano de Trabalho, assim como a documentação necessária para a execução das mesmas.

Cerca de 400 pessoas de todo o Estado, em evento híbrido (presencial e online), participaram da capacitação onde o superintendente Édio Viegas e coordenadores das secretarias do Governo estadual apresentaram as orientações para a construção de um processo dentro dos moldes que deve ser enviado ao sistema Emendas MS.  O objetivo é que é fazer com que os processos cheguem corretos e não retornem para suas origens, desta forma, o Governo de MS consegue liberar os recursos de 2024 até dia 6 de julho, data limite estipulada pela Lei Eleitoral. 

“A preocupação é conseguir pagar todo o recurso destinado às emendas até o prazo legal, que é 6 de julho, daí a necessidade de estender a mão aos municípios e entidades para que o processo seja construído de forma correta. E desta forma, não ter risco de erros na hora do processamento, o que poderia acarretar atrasos também na liberação destes recursos”, explicou Édio Viegas.

Caso ocorram atrasos, os valores só poderão ser pagos após o resultado final das eleições de 2024. Este ano, o valor é de R$ 72 milhões que serão divididos pelos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa. Cada parlamentar tem R$ 3 milhões para atender suas bases e também instituições. 

“A ordem é dar celeridade no processamento, então a Casa Civil enxergou a necessidade de ajudar no esclarecimento às instituições e prefeituras para que os recursos sejam pagos até o prazo legal”, frisou o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha.

Emendas MS

Com o sistema do Governo do Estado, Emendas MS, o processamento ficou mais rápido e eficaz. As indicações dos deputados estaduais beneficiam municípios, Organizações da Sociedade Civil e o Estado de Mato Grosso do Sul. A maior parte dos repasses foi na modalidade convênio (521), fundo a fundo (353) e execução direta (10).  

Das 890 indicações, 496 atendem a Saúde, 168 a Assistência Social, 163 a educação, Fundesporte (28), cultura (14), desenvolvimento (6) e outros (15). 

Serviço

Para os municípios e instituições que que ainda precisam de suporte, o Governo do Estado disponibiliza atendimento por meio das executoras:

SES: Simone Ferreira da Cruz (Coordenadora de Planejamento)
Contato: 3318-1609

SEAD: José Henrique de Andrea Dênis (Superintendente do Terceiro Setor)
Contato: 3318-4199/ 3318-4173

SED: Alessandro J. Perassoli (Coordenador de Programas Educacionais)
Contato: 3318-2295

O sistema pode ser acessado aqui.

Com informações da Casa Civil.  

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