Programa de Aquisição de Alimentos tem recurso de R$ 461 mil em 2024; inscrições estão abertas

Pequenos e médios produtores de Corumbá já podem se inscrever para participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 2024, do Governo Federal. Os interessados devem procurar a sede da Secretaria Executiva, na rua Silva Jardim, número 398, no bairro Universitário, munidos de RG, CPF e DAP/CAF (Declaração de Aptidão ao Pronaf/ Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), das 7h30 às 13 horas, de segunda à sexta-feira, até o dia 9 de fevereiro.

A Secretaria Executiva de Agricultura Familiar dará suporte para que o produtor participe do programa do Federal, criado pela Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, e que possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Para o alcance desses dois objetivos, o PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública de ensino.

O programa promove ainda o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

Para 2024, o Governo Federal destinou R$ 461.500,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e quinhentos reais) para a agricultura familiar de Corumbá. O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania.

* Informações da Assessoria de Imprensa da PMC

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