MPF instaura inquérito civil para investigar possíveis abusos do Kwai no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis condutas ilícitas da rede social Kwai no Brasil. O objetivo do procedimento é apurar se a plataforma digital de origem chinesa tem promovido conteúdos e perfis falsos para impulsionar visualizações e o engajamento de seguidores. Há indícios de que postagens na rede com informações inverídicas e apelativas sejam produzidas não por usuários regulares do Kwai, mas pela própria plataforma – diretamente ou por meio de empresas de publicidade por ela contratadas, sem qualquer identificação de sua origem.

O inquérito foi instaurado a partir de uma denúncia anônima que o MPF recebeu pelo canal institucional de atendimento aos cidadãos, o MPF Serviços. As informações coincidem em grande parte com notícias veiculadas recentemente na imprensa sobre a estratégia que o Kwai estaria adotando no Brasil. Os relatos apontam para práticas possivelmente abusivas da plataforma, com potencial de configurar violação dos direitos fundamentais à informação qualificada e à segurança nas relações de consumo, além de eventualmente abalar a confiança da sociedade no processo democrático.

A investigação do MPF abrangerá três eixos temáticos principais. O primeiro refere-se à suposta criação de perfis falsos de órgãos e autoridades públicas brasileiras no Kwai, como se fossem páginas oficiais. O segundo está relacionado à possível produção e circulação de notícias falsas na rede social, sobretudo durante a eleição de 2022, com a finalidade de aumentar sua audiência e em contrariedade tanto com os termos de serviço da plataforma quanto com os compromissos que ela afirma publicamente ter para contenção de desinformação. Por fim, o MPF analisará se o Kwai buscou elevar o engajamento de usuários por meio da veiculação de vídeos contendo atos de violência contra mulheres e exposição indevida de crianças e adolescentes.

Ao instaurar o inquérito, o MPF expediu ofícios cobrando informações da Joyo Tecnologia Brasil Ltda – representante do Kwai no país – e das empresas de publicidade que teriam produzido conteúdos desinformativos ou apelativos a serviço da plataforma desde 2022. O Ministério Público quer que a companhia e suas parceiras prestem esclarecimentos sobre os contratos firmados e mantenham – a salvo de manipulação – mensagens, gravações, documentos, vídeos postados e quaisquer outras evidências relacionadas às condutas que agora estão sob apuração.

O MPF também questionou a Joyo Brasil sobre os termos de uso do Kwai. A empresa terá que indicar quais condutas na rede violam suas regras e que medidas adota quando essas infrações são constatadas. Além disso, o MPF busca saber se a plataforma disponibiliza canais de denúncia a seus usuários. Em caso afirmativo, a Joyo deverá explicar qual é o fluxo de tratamento das comunicações registradas, o tempo médio para serem atendidas, quantos empregados no Brasil atuam para analisá-las e se possíveis atos ilícitos identificados nas postagens são informados às autoridades brasileiras.

Redes sociais sob investigação – Responsável pelo inquérito, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (órgão do MPF em São Paulo) já conduz uma apuração desde 2021 sobre a postura de outras sete plataformas digitais. O procedimento investiga se YouTube, TikTok, Instagram, Facebook, X (antigo Twitter), Whatsapp e Telegram têm incorrido em omissões no combate à desinformação e à violência digital.

Ao apurar essas redes e aplicativos, o MPF mira as ações que as empresas adotam na moderação de postagens e mensagens de seus usuários. Já o caso do Kwai terá uma abordagem inédita: o Ministério Público investigará uma plataforma digital que estaria atuando não como intermediária, mas como autora de conteúdos falsos e apelativos, contratando-os e disseminando-os para expandir sua audiência e obter maiores lucros.

O número do inquérito é 1.34.001.000418/2024-59.

Leia a íntegra da portaria de instauração do inquérito (com o despacho que fundamenta o procedimento).

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