A medida é uma determinação da Resolução nº. 508, de 22/06/2023, do Conselho Nacional de Justiça.
(Chico Ribeiro / Governo MS)
Na manhã desta quinta-feira (18), o chefe do excecutivo municipal de Ladário, Iranil de Lima Soares, recebeu a visita do Diretor da Secretaria de Bens e Serviços do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS, Sr. Lorivaldo Antonio de Paula. O motivo do encontro foram tratativas para instalação no Município de um Ponto de Inclusão Digital (PID) para atendimento da população pelo Poder Judiciário, inclusive com a presença de Juiz de Direito.
A medida é uma determinação da Resolução nº. 508, de 22/06/2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária. Conforme divulgado no site do Conselho (https://www.cnj.jus.br/sistemas-e-servicos/ponto-de-inclusao-digital-pid/), o projeto de instalação dos PIDs no Poder Judiciário tem como objetivo estimular a expansão de hubs de acesso para os portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição.
O PID consiste em uma sala ou espaço em órgão público da própria localidade, devidamente equipado com computadores e câmeras providos pelos tribunais em cooperação, para acesso do cidadão. "O intuito é fazer o recorte geográfico e facilitar o atendimento do Poder Judiciário dentro dos limites do município, e levar os nossos serviços, inclusive com demandas da Justiça Eleitoral, diretamente ao cidadão. Além disso, periodicamente, vislumbramos o atendimento direto e presencial realizado por um Juiz de Direito", explicou o representante do TJMS, Lorivaldo de Paula.
* Informações do Assessoria de Imprensa da PML
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