Corumbaense terá auxílio financeiro de até R$ 500 mil para 2024

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de contribuição financeira com o Corumbaense Futebol Clube, no valor de até R$ 500 mil, visando a disputa do Campeonato Estadual de 2024, na Série A, foi aprovado em sessão extraordinária nesta sexta-feira, na Câmara Municipal.

A aprovação aconteceu por unanimidade pelos 13 vereadores presentes: Ubiratan Canhete de Campos Filho (presidente do Legislativo), Samyr Sadeq Ramunieh (Qualhada), Yussef Salla, Roberto Façanha, Genilson José, Manoel Rodrigues, Allex Dellas, Daniel Brambilla, Elinho Junior, Alexandre Vasconcellos e a vereadora Raquel Bryk.

Vale ressaltar que, na última sessão ordinária do Legislativo, o vereador Elinho Junior apresentou uma Emenda ao Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, que será de R$ 949,808.280,88, mas não foi aprovada.

O tema voltou a ser debatido pelo próprio vereador com o prefeito Marcelo Iunes e o líder do Governo, Allex Dellas, quando ficou definido que o Poder Executivo encaminharia um Projeto de Lei à Câmara, sobre o assunto.

Esta semana, a Prefeitura encaminhou mensagem, uma das quatro apreciadas na sessão de ontem pelos vereadores, que no debate levaram em consideração que o Corumbaense é uma associação desportiva, cultural sem fins lucrativos, centenária na cidade, e que desperta o sentimento de valorização e amor a Corumbá, além de, é claro, ter conquistado o acesso à Série A do Campeonato Estadual de Futebol.

Além do mais, a ajuda financeira do Poder Público para com o Corumbaense, encontra guarida no artigo 217, II da CF/88(II a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento), e que inclusive tal prática já é adotada por diversas pessoas jurídicas de direito público, casos específicos da Fundesporte (Estado), e dos municípios de Aquidauana, Ivinhema, Costa Rica, entre outros.

O auxílio será para atender despesas em geral como alimentação, transporte, taxas administrativas e outras, referentes a participação no Campeonato Estadual Série A e apoio as categorias base masculino e feminino, do ano de 2024, representando Corumbá.

Em contrapartida o Corumbaense deverá promover o desporto, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e dos costumes do município, inclusive constar em todo o material no decorrer do campeonato, o apoio do município de Corumbá.

O valor máximo será de até R$ 500 mil, a serem repassados mediante cronograma de desembolso objeto de instrumento jurídico posterior. A cooperação financeira será concedida diante da apresentação de um Plano de Trabalho condizente com o objeto, e demais documentos solicitados pela Administração Pública.

Pela Lei, a entidade beneficiada se submeter-se-á à fiscalização do Poder Executivo estando obrigada a prestar constas à municipalidade no prazo de 30 dias após o recebimento de cada parcela, com os demonstrativos exigidos no termo.

FUNPREV

Ainda na manhã desta sexta-feira, os vereadores aprovaram um outro Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que dispõe sobre o parcelamento de débitos da Prefeitura Municipal de Corumbá junto ao Fundo de Previdência do Servidor Municipal de Corumbá.

O prazo de pagamento será em até 60 meses e a forma de correção mensal das parcelas acordadas são prescritos por meio de instrumentos normativos da lavra do órgão previdenciário federal que fiscaliza a atuação do FUNPREV, de modo que não é possível que seja alterado, sob pena de inviabilizar o projeto.

* Informações da Assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá

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