Cassação de vereadores pode mudar o cenário político de Ladário

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em 12/12/2023, que trata da cassação do mandato dos vereadores ladarenses,  Denilson Márcio da Silva e Rosirlei Araújo de Oliveira, deixou dúvidas de quem assumirá as vagas, isso porque a decisão proferida nos autos anulou os votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo Republicanos de Ladário /MS nas Eleições 2020. 

A anulação dos votos altera o quociente eleitoral (QE) e o quociente partidário (QE) e exige um novo cálculo para se chegar ao resultado das eleições para o cargo de vereador. 

Para entender melhor a situação, é preciso analisar como funciona assim o sistema proporcional: para se chegar ao resultado, aplicam-se os chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP). O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos (= votos de legenda e votos nominais, excluindo-se os brancos e os nulos), dividida pelo número de cadeiras em disputa. Apenas partidos isolados e coligações que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga.

A partir daí, analisa-se o quociente partidário, que é o resultado do número de votos válidos obtidos, pelo partido isolado ou pela coligação, dividido pelo quociente eleitoral. O saldo da conta corresponde ao número de cadeiras a serem ocupadas.

Havendo sobra de vagas, divide-se o número de votos válidos do partido ou da coligação, conforme o caso, pelo número de lugares obtidos mais um. Quem alcançar o maior resultado assume a cadeira restante.

Depois dessas etapas, verifica-se quais são os mais votados dentro de cada partido isolado ou coligação. Disso decorre a importância de se pensar a conveniência ou não de formar coligações.

Nessa senda, com a anulação dos votos recebidos pelos por todos os candidatos do partido Republicanos nas eleições 2020, esses votos nulos não poderão ser computados para se chegar ao quociente eleitoral (QE), tendo em vista que foram anulados. Votos nulos e brancos não se computam para se chegar ao QE. 

Sendo assim, com a publicação do acórdão do TSE, irá alterar substancialmente a composição da Câmara Municipal de Ladário - Mato Grosso do Sul. 

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