Autorização e emissão de novas licenças para queima controlada estão suspensas em MS

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão ambiental do Estado vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), publicou a Portaria número 1.281 no Diário Oficial desta segunda-feira (17) tornando sem efeito as autorizações emitidas e ainda não executadas para queima controlada e também suspende a tramitação de processos de licenciamento e a emissão de novas autorizações do gênero até o fim do ano.

A medida está embasada em nota técnica emitida pelo Cemtec/MS (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), que analisou as tendências meteorológicas e focos de calor para o trimestre julho, agosto e setembro, indicando a necessidade de suspensão das atividades com uso do fogo para prevenir eventuais incêndios florestais.

O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, explicou que a decisão foi tomada na semana passada após a conclusão do estudo dos técnicos do Cemtec/MS. “A partir de hoje (17) essas autorizações estão suspensas e o motivo é muito técnico. Portanto, quando o sistema identificar um foco de calor será de queima não controlada”, advertiu.

O secretário ponderou que o Governo do Estado, através da Semadesc, do Imasul e do Comitê do Fogo, tem feito um esforço muito grande para prevenir a ocorrência de incêndios florestais. “Estamos estruturados para combater, mas todo nosso foco está na prevenção”. Ele citou as campanhas realizadas há pouco de conscientização do próprio Governo e em parceria com a Reflore e o trabalho conjunto com o Ibama, em nível nacional, para prevenir incêndios no Pantanal. “Nesse ano o PrevFogo destacou uma equipe de brigadistas em Corumbá para reforçar esse trabalho. Os bombeiros têm usado sistemas de inteligência para monitorar os focos de calor, o que dá agilidade na mobilização e tomada de decisões”, destacou.

A portaria preserva apenas as autorizações para treinamento do MIF (Manejo Integrado do Fogo), instrumento considerado importante para prevenção e que está sendo usado de forma pioneira em Mato Grosso do Sul, único Estado com legislação própria a respeito. O MIF foi utilizado pela primeira vez pelo Ibama em terras indígenas e se mostrou eficaz para o que se propõe, ou seja, usar o fogo como aliado e sob controle, tomando as medidas necessárias para permitir a fuga dos animais da área a ser queimada.

Verruck adiantou que também já está programada a edição de um decreto de emergência ambiental em relação às queimadas. No entanto, o secretário lembra que o combate aos incêndios florestais é dever de todos, não podendo ser responsabilidade apenas do Governo. “Os proprietários rurais devem manter os aceiros nas propriedades para evitar a propagação do fogo e agir prontamente quando surgir qualquer foco de calor para que não escape do controle".