Homem é multado em R$ 2.500 por transporte irregular de pescado com tamanho fora de medida

Durante Operação realizada no último final de semana, equipe da PMA de Campo Grande abordou um veículo que transportava, de forma irregular, dois exemplares de pintado e cinco de jaú, dos quais dois estavam fora da medida legal prevista.

Ao ser indagado sobre a origem dos peixes, o homem informou que havia comprado de pescadores profissionais e que não possuía qualquer documentação referente ao pescado. O autor foi autuado administrativamente em R$ 2.560,00 e responderá pelo crime previsto no art. 34 inciso III da Lei 9.605/98, por transportar espécime proveniente da coleta, apanha, ou pesca proibidas, em virtude dos peixes abaixo da medida mínima permitida, além de estar acima da cota estabelecida. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana, juntamente com o pescado e o veículo, para os devidos procedimentos legais cabíveis.

No decorrer da Operação, foram retirados, na região de Aquidauana, mais de 400 anzóis de galho durante 14 horas de patrulhamento fluvial e 93kg de pescado foram apreendidos.

A PMA ressalta que a cota para pescador amador é de 01 exemplar, observando as medidas legais para cada espécie, e 05 exemplares de piranha. Além disso, para realizar o transporte do peixe, é necessário possuir a Guia de Controle de Pescado que é um documento obrigatório expedido pela Autoridade Policial Militar Ambiental, cujo objetivo é proporcionar ao pescador a legalidade de transporte de peixes oriundos dos rios que banham o Estado de Mato Grosso do Sul.