A alíquota com teto em 17% só será reduzida a partir de 2024, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
(Arquivo / Energisa)
Com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em adiar a redução do teto máximo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia e telecomunicações, o governo de Mato Grosso do Sul terá fôlego nas contas para 2023.
A decisão do STF atende apenas os modais das telecomunicações e energia, não incluindo as alíquotas dos combustíveis. Para o governo de Mato Grosso do Sul, o adiamento reduz perdas que estariam previstas para 2023.
Desde julho, o governo mantém a cobrança de 17% do ICMS de modais como as telecomunicações e energia elétrica. Conforme decisão do STF, a redução da tributação teria que ter valor só a partir de 2024.
A discussão da cobrança de alíquota única do ICMS envolve atuais governadores e governadores eleitos de todo o Brasil. O governo estadual defende a necessidade da previsibilidade orçamentária para propor a redução.
* Informações do STF e G1 MS
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