Nota de esclarecimento da Prefeitura Municipal de Corumbá

Diante das ilações infundadas feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (SIMTED) em anúncio pago na mídia local, a Prefeitura esclarece que os professores da Rede Municipal de Ensino (REME), mesmo em início de carreira, já recebem 24,21% acima do Piso Nacional estipulado para a categoria.

Conforme a Portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano, o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para 2022 é de R$ 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) para 40 horas de trabalho semanal.

Em Corumbá, um professor da REME em início da carreira recebe R$ 2.677,94 (dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) por 20 horas de trabalho. Por 40 horas trabalhadas, o salário inicial é o dobro: R$ 5.355,88 (cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

A Prefeitura de Corumbá esclarece ainda que a categoria já recebeu reajuste de 18,55% só neste ano, sendo 6,42% (Lei Complementar 291) em março e 12,13% (Lei Complementar 298) em maio, sendo o primeiro exclusivo para os profissionais de Educação e o segundo para todos os demais servidores.

Quanto ao Plano de Cargos e Carreiras dos Administrativos da Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura segue trabalhando para atender a reivindicação desses servidores, bem como dos funcionários públicos municipais de carreira da Assistência Social e Cidadania, profissionais de Saúde e da Fiscalização e Postura.

A efetiva implementação desses PCCs leva em consideração o planejamento financeiro estabelecido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e pela LOA (Lei Orçamentária Anual) também pelo impacto previdenciário provocado por estas mudanças na estrutura do Quadro Efetivo do Executivo Municipal.

Por fim, a Gestão Municipal reitera que sempre manteve aberto o diálogo com todos os servidores e munícipes de Corumbá. O prefeito ou qualquer um dos secretários municipais nunca negaram-se a receber os representantes de qualquer uma das categorias que integram o Executivo, desde que iniciados pelos trâmites legais.

Quanto à paralisação proposta pelo SIMTED para esta quinta-feira, 17 de novembro, a Secretaria Municipal de Educação solicitou que cada gestor decida sobre o funcionamento ou não da unidade de ensino e que comunique os pais ou responsáveis pelos alunos sobre o posicionamento adotado, evitando ainda mais prejuízos à classe discente.