Congresso que debate jurisdição em fronteira lota Centro de Convenções de Corumbá

Começou nesta quarta-feira, 9 de novembro, na comarca de Corumbá, um dos maiores eventos jurídicos já realizados na cidade: I Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras. O evento está sendo sediado no Centro de Convenções do Pantanal e é uma realização conjunta do Tribunal de Justiça de MS, por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). 

Assim, até sexta-feira serão três dias de muito trabalho, com palestras e oficinas ministradas por integrantes do Tribunal de Justiça de MS e de outras instituições integrantes do Poder Judiciário nacional, tanto de âmbito estadual quanto federal. Foram 196 inscritos para o preenchimento das 150 vagas presenciais disponíveis, além das inscrições online. 

Na abertura, o Des. Dorival Renato Pavan, diretor-geral da Escola Judicial, lembrou que uma fronteira pode ser definida de forma jurídica e politicamente, como os limites territoriais dos quais, certo corpo político exerce a soberania. No entanto, em seu entender, a situação de pessoas, bens e serviços nessas regiões ensejam particularidades nem sempre contempladas pelo marco legal, estabelecendo-se por vezes uma diversidade cultural específica. 

“Muitas vezes, falta alguma coisa sobre certas regiões marcadas por linha seca. Desta forma, a fronteira é um espaço de encontro entre dois sistemas sociopolíticos diferentes, onde se estabeleçam relações transfronteiriças em maior ou menor intensidade. É nesse espaço fronteiriço que se observa uma integração informal da população, alheia às conjunturas políticas e às formalidades legais dos países limítrofes, e problemas peculiares às regiões fronteiriças que chegam ao Poder Judiciário buscando por uma solução. Magistrados e magistradas que atuam na fronteira têm o desafio de prestar uma jurisdição eficiente que contemple a realidade local, mas às vezes não tem instrumentos legais para isso e dependem de fluxo de trabalho com outras instituições e até mesmo com outros países”, disse ele.

O secretário-geral da Enfam, Jorsenildo Dourado do Nascimento, destacou que o Brasil possui uma das maiores regiões de fronteiras do mundo, compartilhando limites territoriais com 10 países, em um total de 16.886 quilômetros – região que se estende do extremo norte ao extremo sul, com características geográficas, climáticas, ambientais, humanas, econômicas e sociais distintas uma das outras. 

“Essa diversidade existente possui reflexos diretos e imediatos na forma como a prestação jurisdicional é realizada. Neste congresso, teremos painéis e oficinas específicos da prestação jurisdicional nas regiões de fronteiras. Um evento feito por quem conhece as dificuldades, mas, principalmente por aqueles que conseguem encontrar as soluções que possibilitam à Justiça brasileira exercer o seu papel”, destacou.

A juíza Luíza Vieira Sá de Figueiredo, diretora do Foro da comarca e responsável pela organização e preparação do congresso, apontou que o atual momento caracteriza-se por um novo olhar, uma nova abordagem, que pretende ser coordenada e interdisciplinar. Para Luíza, está se repensando e rediscutindo a concepção, até então predominante, de fronteira como linha internacional entre dois países. 

“A fronteira passa a ser vista como um espaço de desenvolvimento estratégico e carecedor de políticas públicas específicas. Quando transportamos essa realidade para o Poder Judiciário, a condição fronteiriça impacta a jurisdição de várias formas, seja pela legislação nacional e internacional aplicável aos casos concretos, seja pela necessidade de interlocução e cooperação com outras instituições, também nacionais e internacionais. Cheguei em Corumbá em 2014 e estar inserida na realidade local me trouxe novas percepções sobre a condição fronteiriça e sobre o atuar dos magistrados na fronteira. Viver em Corumbá me proporcionou um outro olhar em torno da atuação profissional e do ensino judicial, no sentido de que a formação de magistrados para atuar na fronteira demanda habilidades específicas, tanto em relação a questões teórico-práticas como também de relacionamentos”, ressaltou ela.

Até sexta-feira serão três dias com palestras e oficinas ministradas por integrantes do TJ de MS e de outras instituições integrantes do Judiciário nacional. Foto: Capital do Pantanal

Programação

No primeiro dia, os painéis trataram da Cooperação na Comunicação de Atos Processuais e Coleta de Provas. Amanhã, os participantes debaterão Meio Ambiente, Grupos Vulneráveis em Fronteira. Na sexta-feira será a vez de temas como Tráfico de Drogas, de Pessoas e Organizações Criminosas e Forças de Segurança em Fronteira.

Além dos painéis, os inscritos participam de oficinas sobre Redes de Cooperação Judiciária em Território Fronteiriço; Corredor da Biodiversidade; Povos e Comunidades Tradicionais; e Criminalidade na Fronteira sob a Perspectiva de Gênero. A programação cultural para o final de semana será organizada pelo Exército – 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira e pela Marinha do Brasil. É necessário realizar inscrição prévia para participação nesses eventos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Prefeitura de Corumbá apoiam a iniciativa. O congresso é uma iniciativa do mestrado da Enfam, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN (PPGD/UFRN) e do mestrado em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (CPAN/UFMS).

Artigos científicos

Magistrados participantes do congresso puderam inscrever artigos científicos, com publicação na revista GeoPantanal. Foram aceitos artigos nos idiomas português, inglês, espanhol e francês.

Além de magistrados, puderam também participar toda a comunidade acadêmica brasileira e internacional, com artigos que abordam temas como Poder Judiciário e Fronteiras; Direito Internacional e Jurisdição Fronteiriça; e Direito e Estudos Fronteiriços, seguindo as normas da Revista GeoPantanal.

Haverá a publicação de dossiê temático com os artigos que foram submetidos e selecionados.