Façanha comentou que a alteração era necessária para acompanhar a realidade atual.
(Divulgação/Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de Corumbá aprovou na sessão ordinária de ontem (26), Projeto de Lei do Poder Executivo que altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, visando atender a atual necessidade e adaptar à nova realidade do organismo, garantindo assim, maior eficiência as suas decisões colegiadas, conforme proposições do próprio CMDRS.
O Projeto aprovado na Casa de Leis altera o texto do Art. 5º, da Lei nº 2.631, de 02 de maio de 2018, que designa as Instituições Governamentais e da Sociedade Civil que integram o CMDRS. Pela proposta, fica acrescido o parágrafo terceiro, ao artigo que passa a vigorar com a seguinte redação: §3º. Os representantes da Agricultura Familiar de que consta dos incisos X ao XIV, deverão ser indicados após reunião destinada para escolha de seus representantes, consignados em ata.
Com a atualização, o CMDRS passa ser composto por 24 membros representando a Prefeitura Municipal de Corumbá I; Prefeitura Municipal de Corumbá II; Embrapa Pantanal; Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER); UFMS – Campus do Pantanal; Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO); INCRA; Sindicato Rural de Corumbá; Colônia dos Pescadores Artesanais Profissionais Z1 de Corumbá – MS; Representantes da Agricultura Familiar I; Representantes da Agricultura Familiar II; Representantes da Agricultura Familiar III; Representantes da Agricultura Familiar IV, e Representantes da Agricultura Familiar V.
O presidente da Câmara, vereador Roberto Façanha, destacou que a proposta do Executivo foi justamente para garantir uma política municipal de desenvolvimento rural e sustentável, que atue na promoção e no entrosamento entre as atividades desenvolvidas pelo Executivo Municipal, órgãos e entidades públicas e privadas voltadas para o desenvolvimento rural do Município.
Além disso, deveu-se à desativação de algumas instituições que faziam parte do conselho anterior, o que reforçou a necessidade da alteração, atualizando assim a relação dos organismos que integram o novo CMDRS.
* Informações da Assessoria de Imprensa da Câmara
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