Paciente de Ladário luta há meses na justiça para receber implante de R$ 149 mil

Márcia Cristina Gonçalves Rodrigues, de 49 anos, auxiliar de creche em Ladário, já passou por 26 cirurgias e há 14 anos segue tratamentos contra diferentes tipos de câncer. Márica busca na Justiça estadual, o direito de receber um implante de neuroestimulador sacral. O dispositivo e os procedimentos necessários envolvem valor total de R$ 149.694,63 para serem divididos pelo governo do Estado e a prefeitura de Ladário.

Esse tipo de tratamento não consta na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) para ser adquirido, por isso ela precisou acionar a justiça na tentativa de ser atendida pelo serviço público de saúde.

Na região de Corumbá e Ladário existem, atualmente, 411 ações que tramitam no fórum e ainda não tiveram julgamento definitivo. Alguns desses processos são deste ano, porém outros seguem há mais tempo em andamento, sem os pacientes saberem se vão conseguir atendimento. As solicitações vão de medicamentos que não constam na tabela SUS a outros procedimentos, como é o caso de Márcia Cristina.

Nesta semana, ela também recorreu à rede social para relatar o problema que vive. “Eu ganhei a causa, já chegou intimação para a prefeitura e até agora nada. Eu estou aqui pedindo o meu direito. É minha saúde que está em jogo, estou cansada. Sou eu que sinto dor, e eu cansei de esperar. Eu quero minha saúde. Eu garanto que se fosse o filho de alguém do governo estariam dando um jeito de arrumar, mas eles não sentem na pele o que é dor, o que é dormir com dor. Tenho laudo, tenho tudo. E eu cansei”, desabafou a paciente, que completa 50 anos neste mês.

A auxiliar de creche de Ladário recebeu, em primeira instância, a decisão da Justiça estadual, proferida pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da comarca de Corumbá, favorável para receber o implante. 

Esse entendimento ocorreu em 12 de agosto, mas ainda não foi cumprido. A magistrada, inclusive, determinou que o não cumprimento da determinação acarretaria em multa de R$ 3,5 mil por dia para a prefeitura de Ladário e o governo estadual, no limite de 30 dias.

Esse período já se transcorreu, o que totaliza o valor de R$ 105 mil, o que equivale a 70% do valor do procedimento. Os dois órgãos públicos direcionaram para correrem o risco de terem de pagar a multa a promover o atendimento. 

A auxiliar de creche move a ação por meio da Defensoria Pública Estadual. O defensor Yuri César Novais Magalhães Lopes acionou a juíza nesta quarta-feira (14) para informar o não cumprimento da decisão e cobrou que a Justiça estadual execute a multa contra os órgãos públicos. Ainda não houve deliberação sobre esse pedido. 

Para o governo estadual, é preciso que a paciente inclua na ação pedido para que o custo seja também dividido com a União, que é a gestora do SUS. Na prática, essa contestação faz com que o processo se torne muito mais moroso.

A prefeitura de Ladário questionou esse custeio e apontou que sua unidade técnica alega que existem outros recursos médicos para atender a paciente e que deveria ser apenas o governo do Estado a ser responsabilizado para pagar o procedimento, além da necessidade de contestar também o governo federal.

Enquanto Márcia aguarda a decisão, ela já recorreu a medidas próprias, na tentativa de reunir recursos. Um deles foi promover diferentes promoções para tentar angariar fundos. Em uma vaquinha virtual, por exemplo, por enquanto ela só conseguiu arrecadar R$ 155.

De acordo com a prescrição médica que a paciente recebeu em 23 de junho deste ano, a necessidade do implante é urgente para permitir que Márcia possa viver melhor.

Por conta de um câncer de intestino que ela trata em Campo Grande, no Hospital Regional, ela sofreu perda do controle do sistema digestivo, além de sofrer dores intensas. Com a gravidade do problema, a auxiliar acaba sendo obrigada a não sair mais de casa, porque pode ter de ir ao banheiro dezenas de vezes. 

Apesar de todos esses problemas, Márcia conseguiu contorná-los com a ajuda de médicos no Hospital Regional de Campo Grande. A cirurgia para implantar esse dispositivo era um desafio e só poderia ser feita em São Paulo até o ano passado. Porém, depois de recorrer a médicos no Hospital Regional foi possível obter a possibilidade de que o procedimento cirúrgico ocorra em Campo Grande, onde Márcia já faz tratamento.

“Há necessidade absoluta e urgência em se realizar implante de neuroestimulador sacral, o que poderá ser implantando no Hospital Regional, onde a mesma faz tratamento. Porém, há necessidade de se adquirir o dispositivo, que não consta na tabela SUS. Embora seja a opção recomendada nos protocolos médicos. Não há risco de óbito pela doença, porém, além do desconforto, a doença está associada a isolamento social e depressão, que tendem a se agravar quanto mais tempo se levar para a correção”, descreveu o receituário que Márcia recebeu e foi anexado ao processo.  

Medida

Diante das contestações e disputas judiciais em torno de atendimentos de saúde, em Corumbá houve reunião virtual em que se discutiu a criação da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC).  Ela pode ser instalada em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Esse equipamento público, porém, deve atuar exclusivamente para atender demandas judiciais ligadas a medicamentos, com valores que chegam a R$ 5 mil, tanto em disputas para pacientes de Corumbá, como de Ladário. 

A implantação definitiva ainda não tem data para ocorrer.

* Informações do Correio do Estado