Policial civil vira réu acusado de desviar taxas de alvarás em Campo Grande

O juízo da 1ª Vara Criminal de Campo Grande agendou para o próximo dia 18 de agosto a audiência de instrução do processo por peculato que implica um policial civil. Ele é suspeito de, juntamente com um colega, ter se apropriado de valores referentes às taxas de alvará de funcionamento. 

Em seu despacho, o juiz Roberto Ferreira Filho afirma não haver nenhuma hipótese para aplicar a absolvição sumária do réu, motivo pelo qual deu continuidade ao andamento processual, agendando a audiência para a referida data, oportunidade em que serão ouvidas testemunhas de defesa e acusação.  

Consta nos autos que policial civil era lotado na Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social) e, entre janeiro de 2016 e março de 2017, se apoderou indevidamente do dinheiro pago via taxas de serviços estaduais para emissão dos alvarás de funcionamento. Ele agia com outro policial da unidade. 

As irregularidades foram descobertas apenas em 2017, durante uma correição interna na delegacia, que constatou que ao invés de solicitarem os recolhimentos dos tributos via rede bancária, eles recebiam os valores em espécie diretamente do contribuinte. Assim, davam a destinação que bem entendiam. 

A autoridade policial entrevistou vários contribuintes que confirmaram os pagamentos em dinheiro aos policiais. 

O policial civil citado neste caso teria ficado com pouco mais de R$ 2.400 em alvarás. “[...] todos os valores pagos em espécie diretamente a ele, tendo portanto, não realizado o recolhimento dos valores das taxas referentes a expedição dos documentos”, lê-se na ação civil.