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A Comissão de Auditoria Independente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul concluiu recentemente a auditoria financeira sobre demonstrações de propósitos especiais referente ao ano de 2021 do Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá, executado com recursos do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O relatório foi apresentado aos conselheiros da Corte de Contas na última sessão do Tribunal Pleno.
O coordenador da Comissão de Auditoria Independente, Sandelmo Albuquerque, explica que não foi encontrada qualquer tipo de divergência, que motive a modificação de opinião.
O contrato do Fonplata com o município para a realização do Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá prevê um investimento estimado de 80 milhões dólares, sendo 40 milhões de contribuição do Fonplata e o restante aportado pelo município.
Na auditoria independente, o Tribunal de Contas disponibiliza equipe de auditores capacitados em auditoria financeira em projetos financiados por organismos internacionais para a realização do trabalho, conforme as Normas Internacionais de Auditorias. Todo o trabalho é feito concomitante às ações de promoção da melhoria, ajudando a diminuir as despesas na administração pública, uma vez que não tem custo adicional para os entes públicos.
O termo de cooperação assinado entre o TCE-MS e prefeitura de Corumbá foi assinado em outubro do ano passado e tem duração de 5 anos, podendo ser prorrogado conforme o interesse das partes.
A Comissão de Auditoria Independente do TCE-MS também realiza auditorias financeiras sobre demonstrações de propostas especiais nos projetos Viva Campo Grande II, da prefeitura da Capital, e no Profisco II, da Secretaria de Fazendo do Estado. A fiscalização de recursos internacionais nos Programas realizados no Estado já é feita desde 2018, quando o TCE-MS foi credenciado para o trabalho junto ao BID, depois de ser submetido a uma criteriosa avaliação sobre sua metodologia e capacidade para a execução de auditorias.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, ressalta que esse é um importante compromisso do TCE-MS com o controle de gastos e o bom uso do dinheiro público. “É muito melhor e bem mais barato trabalharmos previamente. Tivemos uma experiência fantástica com a prefeitura de Campo Grande, quando fizemos a auditoria independente do Programa Reviva Campo Grande. O trabalho foi excepcional, só obteve elogios e agradecimentos. Sabendo disso, algumas outras prefeituras nos solicitaram apoio em outras obras, o que prontamente atendemos”.
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