Nota oficial a respeito de conflito entre indígenas da aldeia Amambai e forças policiais locais

Nesse sábado (25), o Ministério Público Federal (MPF) expediu despacho determinando, com caráter de urgência, providências em relação ao conflito registrado entre indígenas da aldeia Amambai, em Mato Grosso do Sul, e forças policiais locais. 

Entre as providências está a realização de perícia antropológica na retomada Guapoy, a fim de que se verifique a eventual violação de direitos no local ou que seja a ele correlata ou conexa. A perícia será conduzida por analista em antropologia do MPF no período compreendido entre 28 de junho e 1º de julho. 

O documento também determina a requisição de informações aos órgãos e entidades direta e indiretamente envolvidos no conflito, a fim de apurar os fatos e prevenir, reprimir e punir possíveis delitos de atribuição/competência federal, além de fazer o devido encaminhamento de eventuais crimes de âmbito estadual. São eles: Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (incluindo as polícias Civil e Militar que atuam em Amambai), Ministério Público da Comarca de Amambai, Hospital Regional de Amambai, Clínica de Saúde Indígena (Casai) de Amambai, Instituto Médico Legal (IML) de Amambai, Coordenação Regional da Funai em Ponta Porã (MS) e unidade da Polícia Federal de Ponta Porã. 

As referidas determinações foram cumpridas neste domingo (26), conforme certidão disponível no fim deste texto, e os órgãos e entidades oficiados têm o prazo de 72 horas para enviar ao MPF as informações solicitadas. 

Cumpre ressaltar que o MPF, por meio da Procuradoria da República em Ponta Porã, acompanha e atua diretamente nos recentes fatos ocorridos nos arredores da aldeia Amambai desde o fim de maio, quando houve uma tentativa de retomada de terras. Foi instaurado Procedimento Preparatório em que ordenou-se, entre outras medidas, a expedição de ofício ao Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e à Polícia Federal para que ambas as forças policiais prestassem apoio a fim de evitar conflito entre indígenas e fazendeiros, e, quanto à última (Polícia Federal), que também empreendesse as diligências investigativas que entendesse cabíveis. 

Apesar disso, registrou-se o confronto entre indígenas e forças policiais estaduais na última sexta-feira (24), data em que o MPF realizou os contatos iniciais a fim de impedir o acirramento dos ânimos no local. 

Íntegras do despacho e da certidão que documenta o cumprimento das determinações.