Deputados de MS se dividem sobre cobrança de mensalidades em universidades públicas

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 206/2019, que propõe a cobrança de mensalidade em universidades públicas do país, divide opiniões na bancada de deputados federais por Mato Grosso do Sul. 

A matéria deveria ter sido analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) nesta terça-feira (24), no entanto, foi adiada pela ausência do relator. Além disso, os deputados federais pediram audiência pública antes da proposta ser discutida na Comissão. 

Para a deputada por MS, Rose Modesto (União Brasil), “viabilizar a matrícula e a permanência dos estudantes mais vulneráveis é um dever do estado”. De acordo com o Jornal Midiamax, a parlamentar afirmou que é contra a matéria, pois “a gratuidade do ensino público promove a inclusão social e o desenvolvimento humano”. Segundo ela, “a PEC 206 vai tolher qualquer possibilidade de crescimento àqueles que mais precisam. É inaceitável”. 

O deputado Vander Loubet (PT) afirma que a bancada do PT é contra a matéria. "Isso é a entrada da privatização do ensino público", afirmou. 

Entre os que apoiam

Com oinião divergente dos colegas, o deputado Luiz Ovando (PP) é favorável à cobrança de mensalidades em universidades públicas. 

O deputado justifica que universidades públicas são frequentadas por estudantes que estudaram em escolas de ‘excelência’, pois “aluno pobre da escola pública não terá condição de concorrer em nível de igualdade com o aluno de escola particular”. Assim, acredita que “o aluno de universidade pública tem a obrigação de contribuir para a melhora do ensino universitário e médio conforme suas condições econômicas”.