Recursos serão usados na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade.
(Divulgação)
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 376,8 mil para a continuidade de obra de saneamento básico em Mato Grosso do Sul. Os recursos serão usados na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Corumbá.
“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
Além dos recursos para Mato Grosso do Sul, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras de esgotamento sanitário, saneamento integrado, abastecimento de água e manejo de águas pluviais nos estados do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. No total, mais de R＄ 5,9 milhões serão investidos pelo Governo Federal.
Novo Marco Legal
Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
Investimentos em 2022
Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R＄ 205,2 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R＄ 145,7 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R＄ 330,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor -- contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados -- é de 1.080 empreendimentos, somando um total de R＄ 42,2 bilhões, sendo R＄ 25,4 bilhões de financiamentos e R＄ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.
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* Informações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
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