O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realiza, no próximo dia 20 de abril, o evento “Jornada de Direito e Religião - Ação de Cumprimento à Resolução 440/2022 do CNJ no TRT24: Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no Poder Judiciário brasileiro”.
A jornada, de iniciativado presidente do tribunal, tem como objetivo promover a capacitação de magistrados e servidores do TRT24 para identificação e tratamento adequado a discriminações e intolerâncias religiosas no âmbito da instituição, bem como no julgamento de processos relacionados ao tema.
A abertura do evento será às 8h30 (horário de MS), com o Desembargador André Luís Moraes de Oliveira, Presidente do TRT24, e as palestras se estenderão ao longo do dia. Na sequência, o Juiz do TRF-3, Renato Câmara Nigro, apresentará “A Promoção da Liberdade Religiosa no Judiciário: Contextos e Perspectivas desde a Resolução 440/2022 do CNJ”, abrangendo temas como os desequilíbrios na laicidade e intolerância religiosa no Brasil. A debatedora será a Juíza do Trabalho (TRT20) Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do CNJ até 08/02/2022 e relatora do Ato Normativo que culminou com a edição da Resolução 440/2022.
Às 10h, o Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Rodrigo Vitorino Souza Alves, fará a palestra “Estado, Direito e Religião: Aspectos Fundamentais”. O debatedor será o Desembargador Presidente do TRT24, André Luís Moraes de Oliveira.
No período vespertino, às 13h30, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) Jayme Weingartner Neto dará início ao debate sobre "Direito, Religião e Pluralismo: Um Diálogo Constitucional em Amizade", abordando temas como a dignidade humana e liberdade de religião na Constituição, pluralismo e fundamentalismos, o catálogo constitucional de posições jusfundamentais, entre outros temas. O debatedor será o desembargador vice-Presidente do TRT24, João Marcelo Balsanelli, que também preside o Comitê de Combate ao Assédio Moral do TRT24.
Às 15h, o Juiz do Trabalho da 5ª Região, Aloísio Cristovam dos Santos Júnior discorrerá sobre "Liberdade Religiosa no Contrato de Trabalho", abordando a liberdade religiosa no ambiente de trabalho, o caráter indenizatório da religião, os limites à liberdade religiosa do empregado e as organizações religiosas como empregadoras. A debatedora será a juíza do Trabalho do TRT24, Fabiane Ferreira, presidente do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade deste Regional.
A Resolução nº 440/2022 instituiu a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro em janeiro deste ano. O normativo estabelece a adoção de medidas administrativas que garantam a liberdade religiosa no ambiente institucional, bem como ações de incentivo à tolerância e ao pluralismo religioso entre servidores, colaboradores e público externo.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelos links:
Público interno e externo:https://ejud.trt24.jus.br/ejud/
Público externo: https://forms.gle/mBon3CPZjttJiurg9
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