Por causa do feriado, desconto nas Taxas de Poder de Polícia e ISSQN vai até segunda-feira

O prazo venceria nesta sexta, dia 15, mas foi transferido pro causa do feriado de Paixão de Cristo. (Clóvis Neto)

O desconto de 10% oferecido aos contribuintes que quitarem as taxas de Poder de Polícia e do ISSQN Fixo Anual dos Profissionais Autônomos – exercício 2022 – até o dia 18 de abril. O prazo venceria nesta sexta, dia 15, mas foi transferido pro causa do feriado de Paixão de Cristo. Na mesma data vence a segunda parcela dos munícipes que optaram pelo parcelamento do imposto. A medida foi determinada pelo prefeito Marcelo Iunes no dia 03 de fevereiro, data da publicação do Decreto Nº 2.725 no DIOCORUMBÁ.

A medida abrange o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN FIXO); Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento (TFL); Taxa de Fiscalização de Anúncio (TFA); Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, em Vias e em Logradouros Públicos (TFP); e Taxa de Fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante (TFE).

“Para este ano, outra facilidade viabilizada pelo Município é o pagamento via PIX, com o QR Code”, explicou o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Luiz Henrique Maia de Paula. A emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser efetuada diretamente no site da Prefeitura (www.corumba.ms.gov.br), no link Portal do Contribuinte (Mobiliário), ou solicitado pelo e-mail: [email protected].

No caso do ISSQN por Regime de Estimativa, a DAM deve ser obtida pelo Portal do Contribuinte ou pelo e-mail: [email protected]; ou ainda, pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na rua Frei Mariano nº. 66 – Centro, de segunda a sexta-feira, nos horários de 07h30 às 12h30.