Fiscalização nos rios do estado inicia hoje, às 12h e vai até segunda (18), às 8h.
(Divulgação PMA)
O Batalhão de Polícia Militar Ambiental inicia hoje (12), às 12h00, a Operação Semana Santa. A PMA sempre reforça a fiscalização nos rios em datas próximas à Semana Santa, em virtude da tradição religiosa de se consumir peixe e, então, muitos pescadores praticam pesca nos finais de semanas anteriores.
Já na semana passada, a PMA iniciou a fiscalização nos rios, especialmente no fim de semana, porque também percebeu aumento significativo de pescadores. Cinco pescadores foram presos ou autuados administrativamente por pesca ilegal só no fim de semana. Agora no feriado prolongado da Semana Santa, a quantidade de pescadores tende a aumentar significativamente, tanto de turistas de fora, quanto também de pessoas do Estado. A fiscalização precisa estar presente no intuito de se prevenir a pesca predatória, especialmente, onde estiverem concentrados os principais cardumes.
Serão empenhados 300 Policiais até o término da operação no dia 18, próxima segunda-feira, às 8h. Não só nos rios, também haverá fiscalização em todas as atividades que de alguma forma trabalhe com recursos pesqueiros nativos. O início da operação coloca os Policiais a campo para orientações sobre as normas, mas principalmente para que a presença ostensiva, venha a dissuadir pessoas que tenham a intensão de praticar crimes ambientais, mormente a pesca predatória. A ideia é reduzir os números de autuados por crimes e infrações. No ano passado, 43 pessoas foram autuadas, sendo 19 por pesca ilegal.
Fiscalização geral
Como ocorre em todas as operações, os Comandantes das 26 subunidades da Polícia Militar Ambiental intensificam a fiscalização em suas respectivas áreas, utilizando, inclusive, o efetivo administrativo. Apesar do foco ser a fiscalização à pesca, como em outras operações, outros tipos de crimes e infrações ambientais também serão fiscalizados, como: o desmatamento ilegal, exploração ilegal de madeira, incêndios (Operação Prolepse), às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais e outros crimes contra a flora, caça e outros crimes contra a fauna, bem como transporte de produtos perigosos e atividades potencialmente poluidoras.
Crimes de outra natureza também serão coibidos nas barreiras e fiscalizações ambientais da PMA, como têm sido realizados nos trabalhos rotineiros, quando se tem apreendido drogas, armas, contrabando, veículos furtados e roubados e outros.
Operação Semana Santa em 2021
Na operação do ano passado, foram autuados 291% a mais pessoas por infrações ambientais com relação à operação de 2020. Foram 43 autuados e 11 autuados na operação de 2020. Das ocorrências, em 2021, 19 foram relativas à pesca e sete na operação de 2020. Dos 19 autuados por pesca, 10 foram por pesca predatória e nove por pesca sem licença. Na operação de 2020 foram dois por pesca predatória e cinco foram autuados por pescar sem a licença ambiental, o que não é crime, mas somente infração administrativa.
A quantidade de pescado apreendido foi 156% superior à operação de 2020. Foram 82 kg de pescado apreendidos nesta operação e 32 kg na operação anterior.
Alerta para as regras de pesca em Mato Grosso do Sul
O Comando da PMA alerta às pessoas, para que se utilizem dos nossos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão.
Cartilha do Pescador 2022
Mato Grosso do Sul possui a política de pesca mais restritiva do País. São 30 espécies com restrições de medidas de captura (algumas em nível de gênero, sendo que um gênero envolve várias espécies), além de 11 espécies de iscas vivas (nove delas peixes) também com restrição de medidas. São vários rios e locais, como cachoeiras, corredeiras com pesca proibida, alguns rios que só se permite a pesca na modalidade pesque-solte, diversos petrechos de pesca que são proibidos, especialmente para o pescador amador, entre outras proibições.
O acesso à Cartilha do Pescador, editada pela Polícia Militar Ambiental, com todas as informações de pesca está disponível no site da Polícia Militar (PMMS) www.pm.ms.gov.br (cidadão – cartilha do pescador), ou direto neste link.
O Comando da PMA alerta ainda, para que à população fique atenta à origem do pescado adquirido durante a Semana Santa. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que se possam comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois, as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória também são restritivas.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores em ambas as instâncias.
* Com informações do Polícia Militar Ambiental
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