A destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais não gera custos, nem perdas ao contribuintes.
(Divulgação)
De acordo com a Receita Federal, quando você faz a sua Declaração Anual de Imposto de Renda, pode decidir onde será aplicado uma parcela do seu IR. Você não pagará mais imposto e nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinado diretamente para os Fundos Sociais da sua região, em vez de ser encaminhado ao Tesouro Nacional. Ao longo do ano, você pode destinar até 6% do seu valor estimado, ou se preferir, de janeiro até abril de cada ano, limitado a 3% do seu valor devido ou a restituir.
- A partir dessa permissão da Lei, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) lança a campanha “Declare seu Carinho”. A ação estimula que os contribuintes do estado destinem os 3% do imposto devido ou a restituir para o Fundo da Infância e da Adolescência e/ou ao Fundo do Idoso.
- Não há qualquer custo ou perda para o contribuinte, e as crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade em Mato Grosso do Sul (MS) conquistam uma vida mais digna. Confira o passo-a-passo:
- Preencha a declaração, clique em “opção pela tributação” e selecione “por deduções legais”
- Na aba “fichas da declaração”, selecione “Doações Diretamente na Declaração”. Depois selecione a aba “Criança e Adolescente” e/ou “Idoso” e clique em “Novo”. Importante saber que uma doação não impede a outra, você pode contribuir para os dois fundos, desde que se respeite o limite de 3% para cada.
- Escolha o tipo de fundo (estadual ou municipal)
- Preencha o campo “Valor” até o limite disponível para doação
- Pague o Darf correspondente ao valor destinado, que será deduzido da quantia paga ao acrescido à quantia que você irá receber
Importante saber que o dinheiro segue direto para o financiamento de ações e projetos que beneficiam as crianças, adolescentes e idosos e que aplicação dos recursos é fiscalizada pelo ministério Público de MS e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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