Vereador Chicão Vianna pede abertura de CPI na Santa Casa

A administração da Santa Casa de Corumbá foi mais uma vez questionada durante a sessão legislativa de ontem (15) na Câmara Municipal de Corumbá. O vereador Chicão Vianna anunciou que vai coletar pessoalmente assinaturas de seus colegas para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no hospital da cidade.  

Chicão acredita que somente assim será possível entender o que acontece na instituição, alvo de denúncias frequentes de irregularidades. A Santa Casa está há mais de 10 anos sob regime de intervenção do Poder Público (Município, Estado e União), que é responsável pela nomeação dos integrantes da Junta Interventora, mas não presta constas do uso dos recursos recebidos e nem responde aos questionamentos feitos pelo legislativo.  
 

"Eu mesmo vou nos gabinetes de cada vereador de Corumbá para assinatura do documento, e apresentar o pedido durante sessão do Poder Legislativo. Esta será a única forma de sabermos o que acontece dentro da Santa Casa que não presta conta da aplicação de recursos públicos que são destinados à instituição".  

Em seu discurso, durante a palavra aberta, o vereador lembrou que a situação de endividamento do hospital é de conhecimento público, por vezes foi necessário o governo do estado liberar verba extra para cobrir pagamentos de funcionários. Além dos casos de médicos que trabalham como autônomos por anos, sem os devidos direitos trabalhistas.   
 

Chicão pede pela abertura de uma CPI no hospital da cidade. Foto: Arquivo

Chicão Vianna enviou seu pronunciamento na íntegra ao Capital do Pantanal:  

"A Santa Casa está submetida à intervenção do Poder Público com a finalidade de garantir uma melhor administração àquela entidade filantrópica. Entretanto, a intervenção não vem alcançando a sua finalidade. A Santa Casa está submersa em dívidas.  

A Santa Casa, apesar de ser uma instituição privada, é administrada por uma junta interventora, que, por sua vez, faz parte da Administração Pública Municipal (visto que a indicação de seu presidente é atribuição exclusiva do chefe do executivo). Dito isto, a Junta Interventora tem a obrigação legal de responder às indagações feitas pela Casa de Leis municipal, o que não vem ocorrendo.  

Inúmeros requerimentos de informações aprovados no plenário desta Câmara não foram respondidos. Requerimentos que buscam  justamente saber onde estão sendo aplicados os recursos públicos da  
Santa Casa, já que estes recursos não são capazes de superar o déficit mensal no orçamento da instituição.  
Para piorar a situação, profissionais da saúde que cobram seus salários e são demitidos (por vezes agredidos). Médicos que paralisam suas atividades por ausência de pagamento são chamados de mentirosos  (em nota oficial).  

Dito isto, precisamos saber quem realmente está faltando com a verdade nesta história, a Santa Casa ou os profissionais da saúde? E já que a Junta Interventora só responde os requerimentos que lhe convém à esta Casa de Leis, não existe outra forma de apurar as causas destes problemas, a não ser através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.  

Precisamos saber: Onde estão sendo gastos os recursos públicos? O que foi feito com os recursos da COVID-19? Porque determinados profissionais alegam perseguição política dentro de uma instituição que se intitula privada? Porque existem setores do hospital que recorrentemente ameaçam paralisar por falta de pagamento? Por fim, O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM A SANTA CASA?  Por isso, preciso do apoio dos colegas vereadores para que possamos instaurar essa CPI".