Projeto de Lei autoriza distribuição de óculos de grau a pessoas de baixa renda

Foi apresentado esta semana na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda em Corumbá. A iniciativa partiu dos vereadores Nelsinho Dib e Marcelo Araújo que, na semana passada, apresentou requerimento visando atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, e beneficiários do Programa Bolsa Família. 

O Projeto apresentado esta semana objetiva atender famílias de baixa renda que possuem em seus lares, pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e crianças em idade escolar, que dependem do uso de óculos, para o desenvolvimento de suas atividades diárias, como forma de garantir dignidade e qualidade de vida a todos. 

Para ser beneficiado, conforme a proposta apresentada, a pessoa deverá apresentar receituário médico oftalmológico emitido pelo SUS, recomendando o uso de óculos de grau; comprovar residência em Corumbá; bem como estar cadastrado no Cadastro Único da Assistência Social. 

Prevê ainda que terão prioridade no benefício, as pessoas com deficiência, idosos e crianças, que serão cadastrados pelo setor competente e acompanhados periodicamente pelas unidades de saúde, a fim de monitorar o tratamento oftalmológico a que são submetidos.