Caixa e Ministério da Economia tratam do PPP da Iluminação Pública em Corumbá

Representantes da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Economia estão em Corumbá nesta semana para tratar da evolução da Parceria Publica Privada (PPP), financiada pela FEP/Caixa, para Concessão Administrativa de prestação de serviços de Iluminação Pública de Corumbá. 

Com processo iniciado em 2019, a concessão propiciará uma melhoria permanente na qualidade da Iluminação, a implementação de equipamentos de baixíssimo consumo, redução do custo de manutenção e implantação e operação da telegestão, com reinvestimentos por conta da iniciativa privada e preços fixos para o Poder Público. 

A modalidade de contratação será através de Parceria Público Privada (PPP), que ocorre através de um contrato de longo prazo onde o agente privado realiza investimentos para a prestação ou melhoria de um serviço público, e se remunera no longo prazo a preço certo e definido. 

As atribuições das partes envolvidas são as seguintes: 

• O Poder Público define o serviço a ser concedido e as condições, bem como fiscaliza a execução do contrato. 
• O Agente Privado executa o contrato e deverá realizar os investimentos e a gestão dos ativos pelo prazo da concessão, remunerando se por preço certo e prazo determinado. 
• O Mercado Financeiro proverá os recursos para os investimentos, tendo o fluxo financeiro como garantia, além de outras garantias eventualmente prestadas pelo agente privado (SPE) 
• O usuário será o beneficiário da melhoria da qualidade na prestação dos serviços, além de continuar sendo o responsável pelo pagamento da contribuição (COSIP). 

O Projeto de Lei para autorizar a contratação de uma empresa, nos moldes da PPP, será encaminhada ainda no mês para apreciação da câmara dos Vereadores e, conforme as fases do cronograma, a formalização contratual e início da prestação dos serviços deverá ocorrer durante o segundo semestre de 2022.