Vereadora cobra implementação e desenvolvimento de programas de proteção aos animais

Na data em que se comemorou o Dia Nacional dos Animais, 14 de março, a vereadora Raquel Bryk apresentou um requerimento na Câmara, pedindo informações junto à Secretaria Municipal de Saúde, sobre a implementação e desenvolvimento do Programa Modular de Controle Populacional de Cães e Gatos, e do Programa de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos, conforme dispõe a Lei nº 2.383/ 2.014, que Criou o Centro de Bem-Estar Animal (CEBEA), da Prefeitura Corumbá. 

Em sua justificativa, Raquel observou que nos últimos meses, o Corumbá e região, tem se observado um número assustador de abandono de animais, de casos envolvendo denuncias e até resgates em decorrência do cometimento de crimes de maus-tratos. 

Conforme a vereador, os grupos e entidades de proteção e resgate da região, relatam falta de recursos e até uma superlotação do abrigo independente nem Ladário, mantido por voluntariado, em virtude da grande demanda de animais abandonados nas ruas ou resgatados por maus-tratos ou falta de condições financeiras para oferecer os cuidados básicos. 

“Além do sofrimento, esses animais abandonados representam também uma série de problemas para a saúde pública, já que podem transmitir inúmeras zoonoses como raiva, esporo tricose, leishmaniose e leptospirose, sem contar outros problemas como acidentes de trânsito, sujeira, ataques a pessoas. 

Lembrou que a Lei Federal 9.605/98, de Crimes Ambientais, determina que maus-tratos aos animais é crime, impondo a sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física desses seres. 

“Portanto, o Poder Público deve oferecer programas de controle populacional, castração, vacinação, identificação e conscientização sobre os cuidados básicos com animais de estimação”, continua, citando ainda a Lei Municipal nº 2.383/ 2.014, que já assegura, por exemplo, em seu artigo 1º, como um dos objetivos, a prevenção e a eliminação das causas de sofrimentos físico e mental dos cães e gatos. 

“A legislação municipal de proteção animal deve ser aplicada efetivamente. Será um marco decisivo para a política de proteção animal se o Poder Executivo determinar, finalmente, a implementação dos dispositivos elencados na Lei Municipal nº 2.383/ 2.014 para efetiva atuação dos órgãos competentes para promover o bem-estar, fiscalizar e reduzir as denúncias de maus-tratos e abandonos de animais em Corumbá e região”, concluiu. 

Transporte Coletivo

A vereadora está também buscando informações junto à Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat),  de Corumbá, sobre quais horários e dias da semana o serviço de transporte público de passageiros atende as unidades I, II e III da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Pantanal. Disse que são constantes as reclamações dos universitários e outros usuários, em relação aos horários de ônibus, em especial na saída durante o período noturno. 

Limpeza

Outra solicitação da vereador Raquel Bryk, dessa vez direcionada à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, é o encaminhamento do cronograma de limpeza em Corumbá (varrição, pintura de meio fio, capina e roçada). Além disso, de imediato, pediu serviços de limpeza, roçada e a revisão da iluminação e troca de lâmpadas no entorno da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, localizada no Bairro Universitário, em atendimento a reivindicações dos acadêmicos e dos moradores da região.