Para serem beneficiadas, as mulheres devem estar cadastradas no CRAS.
(Divulgação)
A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, vai fornecer gratuitamente absorventes higiênicos às meninas e mulheres, na faixa etária de 12 a 51 anos, que menstruam e que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica, devidamente cadastradas junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
É o que estabelece o Projeto de Lei proposto pelo prefeito Marcelo Iunes e aprovado pela Câmara Municipal na noite dessa terça-feira, 08 de março, Dia Internacional da Mulher. Para ter direito ao absorvente, a mulher de baixa renda deverá estar registrada no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. A medida ainda precisa ser sancionada pelo chefe do Executivo para entrar em vigor.
Conforme estabelecido pela Prefeitura, o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos será realizado junto aos equipamentos da Proteção Social Básica e Especial, no quantitativo de dois pacotes mensais. O Programa será desenvolvido com recursos próprios do Município, podendo ainda ser suplementados com os recursos alocados no Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS), Fundação Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Combate a desinformação
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Marcelo Iunes destacou que o Programa Municipal de Combate a Precariedade Menstrual “visa erradicar a pobreza menstrual por meio de fornecimento de absorventes higiênicos, assim como se pretender por meio de ações e atividades, combater a desinformação sobre o tema ainda por muitos desconhecidos, promover a dignidade humana, prevenir a evasão escolar e também as faltas no trabalho, combater a desigualdade de gêneros”.
A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes, explicou que a distribuição dos absorventes íntimos será realizado junto as unidades de proteção social básica (CRAS) e proteção Social Especial (CREAS, Centro POP, Casa de Acolhimento) para o melhor controle e fiscalização do Programa Municipal de Combate a Precariedade Menstrual.
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