Contribuições ao Regimento Interno dos Campi do IFMS podem ser feitas até 5 de março

Segue até 5 de março a consulta pública à minuta do Regimento Interno dos Campi do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). Qualquer cidadão interessado pode enviar sugestões para adicionar, alterar ou remover itens do documento. 

A consulta está disponível no i-Cidadania, espaço virtual de participação social no IFMS. Para participar, o interessado deve acessar o formulário eletrônico com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome completo, e-mail, município em que reside e perfil (estudante, servidor ou comunidade externa). 

Antes de enviar a contribuição, é possível ver ou baixar a minuta do documento. 

Depois, o participante deve informar se pretende adicionar, alterar ou remover item do Regimento. Toda sugestão deve ter uma justificativa com, no máximo, três mil caracteres. 

Após o envio da contribuição, o número de protocolo será enviado ao e-mail cadastrado no sistema. 

Todas as regras de participação na consulta pública estão dispostas na Instrução Normativa 001/2022. 

Regimento Interno dos Campi 

Estabelece o conjunto de normas que disciplinam a organização e o funcionamento dos campi e é parte integrante do Regimento Geral do IFMS. 

O documento trata sobre a estruturação das unidades do IFMS, como órgãos colegiados, direção-geral, diretorias, núcleos especializados, entre outras diretrizes a respeito do funcionamento dos campi. 

Após as contribuições da comunidade ao documento, deverá ser instituída uma comissão no Conselho Superior (Cosup), para coordenação, análises, discussões e propostas de encaminhamentos. 

O processo de consulta à minuta é de responsabilidade do Cosup. Em caso de dúvidas, o contato deve ser feito pelo e-mail [email protected].