Projeto de Lei do governo propõe reajuste linear de 10% mais abono aos servidores do estado

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou na manhã desta terça-feira, 16 de novembro, na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o projeto de Lei com reajuste linear a 81 mil servidores ativos e inativos do estado. O índice de aumento foi de 10%, 'com abono anexado na tabela de vencimento de todos os servidores', segundo Reinaldo.  

A data-base também foi antecipada de maio para janeiro. O chefe do Executivo Estadual também incorporou abono salarial ao salário base para todos os que já recebem, conforme já anunciado anteriormente. Neste sentido, há também carreiras que terão readequação, como na Polícia Militar e nos administrativos da educação.  

Ao todo, são 15 projetos de lei próprios de reestruturação de carreiras. “Estamos discutindo com as categorias. Temos a questão dos administrativos da Educação, que tinham ficado para trás, temos a questão dos Bombeiros e PM, dos policiais civis e administrativos da Uems, das Uneis, são várias carreiras que têm suas próprias estruturas e precisam de um projeto específico”, explicou. 

O projeto de reestruturação da carreira da Polícia Penal não será apresentado. De acordo com o governador, não foi chegado a um entendimento sobre como estruturar a carreira. “Uma questão que tem sido muito discutida, e que nós temos como prerrogativa na nossa Administração, é de não descumprir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, todo este arcabouço de propostas apresentadas está dentro de um limite projetado”, pontuou. 

Conforme o governador, o volume de ganhos aos servidores públicos pode ultrapassar, no próximo ano, a marca de R$ 1 bilhão. O fato de MS se adequar ao limite prudencial de gastos com pessoal, de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, este ano, destrava todas as promoções e progressões aos servidores. 

Estiveram na Assembleia para entregar os projetos os secretários da Casa Civil Sérgio de Paula, Secretário de Infraestrutura Eduardo Riedel, Secretária de Estado de Administração e Desburocratização Ana Carolina Nardes e o Secretário de Fazenda Felipe Matos.  

Custos 

O governador lembrou que ao assumir em 2015, o quadro de servidores era de 76.640 que custavam R$ 436 milhões por mês. Atualmente, a folha é de R$ 755 milhões para 81.112 servidores e, com o reajuste linear anunciado, deve ter um acréscimo de R$ 1,2 bilhão. “Houve um crescimento de 73.26% [antes do aumento anunciado de hoje], resultantes de adicionais, ascensões, reajustes e promoções. Saímos do limite prudencial justamente no início de 2021, foi neste sétimo ano que destravamos a maiorias das progressões”, explicou. 

De acordo com Reinaldo, o reajuste será todo pago de janeiro a dezembro de 2022, sem adiar nenhum índice apresentado nos projetos, como já foi feito em gestões anteriores. 

Reivindicação de categorias

Recentemente, o Fórum dos Servidores afirmou em entrevista à site da Capital, que não foram consultados pelo governo para formular a proposta de reajuste.  “Pelo que estamos entendendo, ele vai entregar os projetos de lei na Assembleia sem conversar com os sindicatos. No meu caso, que engloba o Sindicato da Saúde e também Fórum dos Servidores, não avançamos nas solicitações e não fomos nem chamados para discutir propostas", foi o que revelou o presidente do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, Ricardo Bueno.  

A Polícia Penal não teve projeto de reestruturação de carreiras apresentado pelo Governo de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira, 16 de novembro, na Assembleia Legislativa. De acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), não foi chegado a um entendimento sobre como estruturar a carreira.  Pela transmissão ao vivo do índice de 10% de reajuste linear para as categorias, os servidores reclamaram da falta de projeto. “Não tem Polícia Penal? A Emenda Constitucional é de 2019 e nem projeto foi apresentado?”, disse um deles.