PEC propõe mandato de seis anos e eleições unificadas em 2030

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pode unificar as eleições no Brasil, caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados, em Brasília. De autoria do deputado Dagoberto Nogueira, do PDT de Mato Grosso do Sul, o texto propõe que os mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2024 tenham duração de seis anos, e não de quatro anos como determina a atual legislação, para que em 2030 sejam realizadas eleições unificadas, ou seja, para todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo. 

Conforme o texto, é vedada a reeleição do ocupante do cargo de prefeito eleito e de quem o houver sucedido, ou substituído, no curso do mandato nas eleições de 2024.

“Apresento esta proposta de emenda à Constituição, que acrescenta artigos aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCTs), com o intuito de unificar as eleições no País”.

Em entrevista ao Correio do Estado, Nogueira destacou que unificar as eleições é uma maneira de economizar. “Eu acho que o momento é ideal para isso. Hoje, as pessoas se acostumaram a votar nas urnas eletrônicas e, nas últimas eleições, a urna eletrônica já cobriu 100% do Brasil. Eu quando fui votar não tinha ninguém, por exemplo. É possível acumular, porque não tem mais problema de fila, acho que as pessoas vão conseguir votar normalmente. É uma economia monstruosa tanto para o Poder Judiciário eleitoral quanto para nós, políticos. Eu acho que ganha todo mundo com isso”, destacou.  

O parlamentar disse ainda que preferiu prorrogar os mandatos dos prefeitos e vereadores para que não haja mal-entendidos. “Se eu prorrogasse os nossos mandatos a população não iria entender, se fosse o nosso poderia entender que é em benefício próprio. Eu preferi prorrogar dos prefeitos, eles já entrariam com a prorrogação sem possibilidade de reeleição. Mas nos demais, quando houver coincidência de mandato, pode ter reeleição conforme estabelece a lei de hoje”. 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), João Maria Lós, destacou que, ainda sem amadurecer direito a ideia, é simpático à PEC. “Num primeiro momento, pode ser interessante, porque, a cada eleição, a uma redução da atividade administrativa estatal, em virtude do envolvimento dos administradores públicos  no processo eleitoral. Por outro lado, existe a circunstância de que ocorre uma demora maior na alternância do poder, das várias correntes ideológicas, o que pode gerar um sentimento de desalento nos grupos derrotados”.

Lós ressaltou que é necessário um debate antes de aprovar a PEC, não apenas no Congresso Nacional, mas também com a sociedade civil. Este também é o argumento do advogado e ex-juiz eleitoral Elton Nasser. “Considerando que será para 2030, só por aí se vê que a questão merece debate e discussão. São necessários estudos e, se comprovassem essa melhora, tudo bem. Que não seja em tempo algum o eleitor sufocado com propagandas eleitorais para uma eleição unificada, caso venha a acontecer. Eu acho que tem que ser feito um estudo, uma análise, verificar a diminuição dos custos. O debate deve envolver a sociedade civil, deve ser chamada a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], Ministério Público, todas essas instituições. Não sou contra, mas deve ser feito um estudo”. 

O advogado André Borges é favorável à PEC e destaca que o País não pode gastar a cada dois anos com eleição. “Ideia ótima, que merece aplausos. Sempre defendi isso. País pobre, como o nosso, não pode gastar tanto dinheiro em eleições a cada dois anos. Unificação representa economia de recursos públicos, em momento em que isso é extremamente necessário”. 

O ex-juiz eleitoral e jurista Ary Raghiant Neto defendeu a PEC do deputado Dagoberto Nogueira. Ele disse que a economia de bilhões que são usados nas eleições a cada dois anos vai contribuir para o País. “A proposta de unificação, acho muito importante, evitaria uma série de custos de dinheiro público por meio dos fundos eleitorais que temos hoje. São destinados bilhões para eleições. Não é ruim, muito pelo contrário, o sistema se torna mais inteligente. De alguma forma, alguém vai ter que ter um mandato cortado ou ampliado e, na proposta dele, são os prefeitos. É uma opção política, poderia ser ao contrário. Porque teria a unificação a partir da eleição de presidente. Sou a favor como cidadão e como ex-juiz eleitoral”, ressaltou.