MPF cobra a adoção de medidas que garantam a segurança de barragens em Sidrolândia

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) instaurou procedimento preparatório para apurar se estão sendo tomadas medidas legais que garantam a manutenção e a segurança de barragens de água localizadas no assentamento Eldorado II, no município de Sidrolândia. Ao menos uma delas foi classificada na categoria de risco alta e dano potencial associado alto de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Vistorias feitas pela Polícia Militar Ambiental, pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil de Sidrolândia no primeiro semestre deste ano identificaram situações que podem levar ao rompimento das barragens, decorrentes da falta de manutenção, como processos erosivos e fuga de água em determinados pontos da estrutura. Constatou-se igualmente que não há Licença Ambiental das barragens.

De posse dessas informações, o MPF passou a contatar a Prefeitura de Sidrolândia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Marinha e o Imasul, solicitando informações sobre as providências que estão e/ou deverão ser realizadas, tais como inspeções periódicas, manutenção e fiscalização das barragens, elaboração de Plano de Segurança de Barragem e Plano de Ação de Emergência.

O Incra, que detêm a responsabilidade pelas barragens, é o responsável pela elaboração do Plano de Segurança e de Ação de Emergência, devendo também informar ao Imasul e à Defesa Civil sobre “qualquer anomalia ou não conformidade que implique em risco imediato à segurança do barramento, ou que afete a sua capacidade normal de operação, ou ainda que coloque em risco a população a jusante”. 

O MPF cobra, além do cumprimento das obrigações listadas acima, a execução de medidas conjuntas entre o Incra e a prefeitura com o objetivo de prevenção e para regularizar a devida manutenção das barragens. Por fim, na apuração verificou-se que cabe à Prefeitura Municipal de Sidrolândia efetuar ações típicas de defesa civil definidas na legislação como, por exemplo, um plano de contingência “visando a garantir a segurança global das populações localizadas a jusante das Barragens” e manter a população informada sobre áreas de risco bem como sobre protocolos de prevenção e alerta.