Na Câmara, Projeto de Lei prevê valorização dos artistas locais

Fomentar a participação dos artistas locais em eventos musicais apoiados pela iniciativa pública, é o que prevê Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal, de autoria do vereador Rufo Vinagre.

A proposta foi apresentada durante sessão da Câmara como forma de valorizar artistas corumbaenses. Conforme Rufo, o programa “Pratas da Casa”, como foi batizado, “estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contenham financiamento público municipal”.

A proposta estabelece critérios para contratação de artistas, grupos, bandas, músicos, locais para apresentação em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais, e similares, que receberem subvenções sociais, ou financeiras, ou auxilio financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, para sua realização.

Cita ainda que a empresa, associação, entidade, organizador de eventos, ou similar, que receber subvenção social, ou financeira, ou auxílio financeiro do Poder Público Municipal ou através dele, para realização de Shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais, e similares, deverá obrigatoriamente destinar no mínimo 20% do valor do recurso público recebido, para contratação de artista local para apresentação ou exposição no mesmo evento.

O recurso público apenas será liberado após efetiva comprovação da realização de contrato devidamente legalizado com artistas locais, que deverão estar legalizados perante aos órgãos competentes.